43 resultados encontrados para pena nas modalidad - data: 02/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 I - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; X III - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO `A UNIDADE GESTORA DE MONITORA CAO ELETRONICA. RESSALTA-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSA O DE REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDO S DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 E OS DEFENSORES E O MINISTéRIO PúBLICO. GOIâNIA, 29 DE MAIO DE 20 13. IARA MáRCIA FRANZONI DE LIMA COSTA JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 22383-52.2013.8.09.0175 87 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA DESPACHO : CUMPRA-SE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 AçãO PESSOAL (CéDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILI TAçãO - CNH), COMO CONDIçãO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVENDO A CóPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; VIII - NãO PORTAR ARMAS , NEM FREQUENTAR LOCAIS DE Má FAMA, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIç ãO, CASAS DE JOGOS, BARES E AFINS, OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESS OAS DE MAUS COSTUMES. IX - RECOM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CA RTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOG ICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 152561-88.2004.8.09.0051 ( 200401525613 ) 840 EXECUCAO PENAL JOAO VIEIRA DE SOUSA MARCELO OSCAR DE MOURA NICKERSON ADAO NASARENO DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO J OÃO VIEIRA DE SOUSA, SUBORDINADO àS SEGUINTES OBRIGAçõES: I - RES IDIR NO ENDEREçO A SER DECL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 XERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE ; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORID ADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUAND O SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLI CAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 TO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE A S INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VI - CONDUZ IR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENC IA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAI S COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 ACUSADO : DOUGLAS PEREIRA CARDOSO VITIMA : LOJAS RIVAL CALCADOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO D OUGLAS PEREIRA CARDOSO, SUBORDINADO AS SEGUINTES OBRIGACOES: I RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE ENDE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ABELECIMENTO PRISIONAL. OUTROSSIM, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR, TAMBEM, AS CONDICOES GERAIS E OBRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIA DAS AS CONDICOES ESPECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUA IS SEJAM: I - COMPROVADA A OBTENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO, NO M AIS TARDAR, AS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 RECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGAçãO DO BENEFíCIO. DESIGNO O DIA _____/_____/_____, àS _____:_____ HORAS PARA AUDIêN CIA DE ADVERTêNCIA. FINALIZADA A AUDIêNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A O 8º JUIZADO CRIMINAL DE GOIâNIA (2º VARA DE EXECUçõES PENAIS), H AJA VISTA QUE A ESSE JUíZO COMPETE A FISCALIZAçãO E EXECUçãO DE P ENA NAS MODALIDADES DO REGIM