Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A ATENUANTE REVISTA NO AR TIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, SER O AGENTE MENOR DE 21 (VIN TE E UM), NA DATA DO FATO, ATENUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO). ENTRE TANTO, EM RESPEITO A SUMULA 231, DO STJ, MANTENHO A PENA NO MINIM O LEGAL.ANTE A EXISTENCIA DE UMA AGRAVANTE, QUAL SEJA, A PRATICA DO DELITO DURANTE REPOUSO NOTURNO, A QUAL SE AU

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 RQUIVAMENTO. NEROPOLIS, 15 DE JANEIRO DE 2019 LAURA RIBEIRO DE OL IVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 293079-56.2015.8.09.0112 AUTOS NR. : 326 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : VALDIVINO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : DO EXPOSTO, POR ENTENDER INCONSTITUCIONAL A PREVISAO CONTIDA NO A RT. 28 DA LEI N. 11.343/2006, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABS O

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : INCIDENTE DE FALSIDADE : BENEDICTO ANGI : HELIO DONIZETE LIMA ELOISIO LIMA ADV REQTE : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV 31548 GO - TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA ADV REQDO : 37730 GO - MAYONE FERREIRA DE Sá DESPACHO : PROCESSO N. : 201400776338 INCIDENTE DE FALSIDADE DESPACHO O FICI E-SE AO PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DOS PERITOS

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/02/2017 NR. NOTAS : 54 COMARCA DE QUIRINOPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LAURA RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : FELIPE MORAIS BARBOSA =============================================================================

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 RACHID CURY NETO : ADMINISTRACAO EM GERAL : 15153 GO - ROLDAO IZAEL CASSIMIRO 12760 GO - SERGIO GONZAGA JAIME FILHO DESPACHO : EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O S DENUNCIADOS, NOS TERMOS DO ART. 368, INC. VII, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANAPOLIS, 2 6 DE AGOSTO DE 2016. CHRISTIANE GOMES FALCAO WA

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 O QUE DIZ RESPEITO AS CAUSAS DE DIMINUICAO, VERIFICO QUE O ACUSAD O E CRIMINOSO E PRIMARIO, E E DE PEQUENO VALOR A COISA FURTADA, L OGO, FAZ JUS AO REFERIDO BENEFICIO, NOS MOLDES DO ART. 155, 2 DO CP. CONTUDO, EM RESPEITO A SUMULA N 231, MANTENHO A PENA NO MINIM O LEGAL. ANTE A INEXISTENCIA DE OUTROS ELEMENTOS FIXO A PENA DEFI NITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A SER

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 AUTOS: 201700452660 ACUSADO: VINICIUS MARTINS MEDRADO CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM QUE FOI DENUNCIADO VINICIUS MARTINS MEDRADO, PELA EVENTUAL PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 180 E 329, AMB OS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM SEDE DE RESPOSTA A ACUSACAO, A DEFESA PUGNA PELA ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO E CASO NAO SEJA E SSE O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO, REQUER A FIXA

Seção II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NSAO DE DROGAS NO INTERIOR DA RESIDENCIA DO ACUSADO, PROFERINDO-S E DECISAO PELO SEU DESENTRANHAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 157, CAPU T E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AFASTADAS AS PROVAS ILICITAS E AS ILICITAS POR DERIVACAO, NAO SUBSISTEM ELEMENTOS COMPROBATORI OS DA MATERIALIDADE DELITIVA, APRESENTANDO-SE DE RIGOR A ABSOLVIC AO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 INISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA JUNIOR CAETANO DA COSTA, NO QUE ANUIU A DEFESA. LOGO APOS, REALIZARAM-SE OS INT ERROGATORIOS DOS ACUSADOS RENAN DA SILVA E KACIO ROBERTO (CF. INT ERROGATORIOS GRAVADOS EM MIDIA AUDIOVISUAL). POSTERIORMENTE, O RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORA IS, REQUERENDO A CONDENACAO DOS ACUSADOS NO

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 SIQUEIRA, PELA EVENTUAL PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155 , 4, INCISO II DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA DEFESA PRELIMINAR, O NOBRE DEFENSOR DO ACUSADO PUGNA PELA APLICACAO DA PENA NO MINIM O LEGAL, OBSERVANDO-SE A REDUCAO DA PENA EM VIRTUDE DOS BONS PREJ UDICADOS PESSOAIS, DESCLASSIFICANDO O DELITO PARA SUA FORMA TENTA DA, BEM COMO APLICANDO A ATENUANTE DA CONFIS