Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 476 827 Sérgio Ribas - Apelante: Jackson Fonseca de Souza - Apelante: Fernando Ferreira e outro - Apelado: Ministério Público - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Jean da Silva Almeida (OAB: 175843/ SP) - Advogado: Sergio Tiago (OAB: 166621/SP) - Advogado: Daniel Castillo Reigada (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 526 943 PATAMAR MÍNIMO LEGAL, ALÉM DE FIXAR, COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, O FECHADO. ESTANDO O APELANTE PRESO DESDE 26 DE SETEMBRO DE 2005, TEMPO SUPERIOR À PENA ORA IMPOSTA, EXPEÇASE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 526 942 Nº 990.09.002883-1 - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: Adriano Tavares da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Wilson Barreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ana Paula dos Santos Prisco Figueiredo (OAB: 109262/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 N�

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ISITO OBJETIVO NECESSARIO PARA TANTO. A PENA PECUNIARIA SERA DEST INADA AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNPES-GO), CONF ORME DETERMINACAO DO DESPACHO/OFICIO N 0524/2015, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA-GO. A COBRANCA DA PENA ORA IMPOSTA DE VERA SER FEITA NOS MOLDES DOS ARTS. 49 E SEGUINTES, DO CODIGO PEN AL. 2) ACUSADA LIDIANA FRANCISCA DA SILVA: .

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 TEIRA, NASCIDA AOS 05/12/1997, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHA DE JA NAINA RODRIGUES MAIA E EMILIO ALVES DE SOUZA NAS PENAS DO ART. 35 , CAPUT, DA LEI N 11.343/006; E THAIS FERNANDA CAMPOS, BRASILEIRA , SOLTEIRA, NASCIDA AOS 03/11/1992, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHA DE DANIELA CAMPOS, NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N 11.343/006. AINDA, COM FULCR

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 TEIRA, NASCIDA AOS 05/12/1997, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHA DE JA NAINA RODRIGUES MAIA E EMILIO ALVES DE SOUZA NAS PENAS DO ART. 35 , CAPUT, DA LEI N 11.343/006; E THAIS FERNANDA CAMPOS, BRASILEIRA , SOLTEIRA, NASCIDA AOS 03/11/1992, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHA DE DANIELA CAMPOS, NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N 11.343/006. AINDA, COM FULCR

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 , CAPUT, DA LEI N 11.343/006; E THAIS FERNANDA CAMPOS, BRASILEIRA , SOLTEIRA, NASCIDA AOS 03/11/1992, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHA DE DANIELA CAMPOS, NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N 11.343/006. AINDA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCI SO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO OS DENUNCIADOS EDBIE L GONCALVES DE SOUZA E JOAO MARCUS CARVALHO

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 IO DO DISTRIBUIDOR. CACHOEIRA DOURADA, 2 DE MAIO DE 2017. LAURA R IBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 154979-77.2016.8.09.0180 AUTOS NR. : 107 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : MEIO AMBIENTE AUTOR DO FATO : AMARILDO MARTINS GOUVEIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PELO CUMPRIMENTO DA PENA ORA IMPOSTA, DECLARO EXT INTA A PUNIBILIDADE DE

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 MARCA DE FIRMINOPOLIS, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 25/26 E, CONSIDERANDO O FATO DE QUE NAO PODE LA FICAR SEM QUALQUER DOCU MENTACAO OU REGISTRO LEGAL, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 113, ARTIGO 7 DO CNJ, DEPRECO DESDE JA A EXECUCAO DA PENA ORA IMPOSTA, DEVENDO A PRESENTE EXECUCAO PENAL SER REMETIDA AO JUIZO DE FIRMINOPOLISGO PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE. I. CUMPRA-S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2199 3036 pensão alimentícia. Devidamente intimado para os termos da presente ação, o executado apresentou justificativa por negativa geral.A inadimplência é certa, inequívoca e decorre da falta do pontual, voluntário e correto pagamento da prestação alimentícia. Tendo decorrido o prazo legal sem a realização do paga