CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.093 - Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Cad 2/ Página 527 utilização de um simulacro de arma de fogo e em parceria com terceira pessoa identificada pelo prenome de “Bruna” circunstância que já compõe causa majorante do crime de roubo (concurso de agentes), analisada na terceira fase do processo dosimétrico. Cumpre ressaltar que o fato foi cometido mediante dissimulação, condição que será tratada como circunstân

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL2, PERFAZENDO 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MU LTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3231 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: MARCOS DUARTE DA CONCEIÇÃO e outro Prazo: 90 dias Intimando(a)(s): MARCOS DUARTE DA CONCEIÇÃO, CPF 863.152.305-47, RG 15216723-42, nascido em 27/09/1997, brasileiro, natural de Salvador-BA, pai Marcos da Conceição, mãe Rosangela Silva Duarte e LUCAS AZEVEDO DE FIGUEIREDO, RG 20640921-45, nascido em 21/02/1998, br

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2867 pena-base em 04 (quatro) anos de reclusão, aumentando de 8 (oito) meses em face da agravante reconhecida, perfazendo um total de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstâncias a considerar. Analisando as diretrizes do art. 59, do CP, denoto que agiu o réu com culpabilidade normal à espécie, não havendo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3244 de fogo e mediante a restrição da liberdade da vítima, sendo que todas são também consideradas majorantes do crime de roubo. Neste caso, apenas a primeira delas, o uso de arma de fogo, será utilizada na terceira fase da dosimetria da pena, ficando as outras duas consideradas como circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu; as consequências do crime estã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3245 predeterminação firme e organizada para a consumação do delito e agindo com indiferença e desrespeito ao cargo de Policial Militar. O réu não é possuidor de maus antecedentes, sendo primário; não há elementos nos autos a respeito de sua personalidade e conduta social; o motivo do delito se constituiu no desejo de obtenção de lucro fácil, o que já é va

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1890 Convém transcrever alguns julgados do Tribunal da Cidadania: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PENA-BASE. AUMENTO DESPROPORCIONAL EMPREGADO NA ORIGEM. REDUÇÃO PARA A FRAÇÃO DE 1/6 SOBRE O MÍNIMO LEGAL PARA CADA VETORIAL DESFAVORECIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.093 - Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Cad 2/ Página 515 RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. SÚMULA 545/STJ. COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisp

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 O CONDICIONAL DO PROCESSO ; DEVENDO, PARA TANTO, SER INTIMADO O A CUSADO, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO E SEU DEFENSOR. GOIANIA/GO, 19 DE SETEMBRO DE 2017. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 198184-40.2017.8.09.0175 : 543 : ACAO PENAL : EDSON LUIZ PEREIRA JUNIOR GLEICE RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : JACYARA STEFANNE CARVALHO FRE

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 ADO. ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA DA RE FOI REPROVAVEL, HAJA VIST A QUE TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DOS ATOS E, AINDA ASSIM, DEC IDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA EXECUCAO; OS ANTECEDENTES DA DENUNCIAD A SAO BONS, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES AS FLS. 125, PORTAN TO, LHE E FAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA; NAO HA INFORMACAO SOBRE A CONDUTA SOCIAL DA DENUNCIADA, PELO QUE, EM