Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PARA DIRIGIR PELO PERIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICAD A, ID EST, POR 06 (SEIS) MESES. REGIME DE CUMPRIMENTO INICIAL O A BERTO (ART. 33, 2, C E 3 DO CODIGO PENAL), FACE A PRIMARIEDADE DO R., DEVENDO SER ELA SACIADA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL DESTA R EGIAO. SUBSTITUO A POENA ANTERIORMENTE FIXADA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 44 DO C.P., POR UMA R

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 DO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICAD O AO CONDENADO E AUSENTES, NO MOMENTO, OS REQUISITOS AUTORIZADORE S DA CUSTODIA PREVENTIVA DELE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA FORMA PRESC RITA NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, APLICANDO-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS JA IMPOSTAS AO REU, TORNO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESE S DE DETENCAO. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL A BERTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PEN AL. (). DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATI

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : LUCIANO GONZAGA PEREIRA LUIZ CARLOS MENEZES ANDRE MORAIS DE SOUSA ACUSADO : JOHN CLAY RODRIGUES DE OLIVEIRA MARCELLO PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID 41959 GO - ALISSON DENNER ANDRADE ALVES 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : AUTOS ENCAMINHADOS A CONCLUSAO EQUIVOCADAMENTE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NAT

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICAD A A SENTENCIADA E INFERIOR A QUATRO ANOS E QUE ELE PREENCHE OS DE MAIS REQUISITOS CONSTANTES DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 44 D O CODIGO PENAL, SUBSTITUO-A, NA FORMA DO 2, DO MESMO ARTIGO, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: A) CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DA CONDE

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 AO CASO PRESENTE, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICAD A POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTINDO EM: - PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA CONDENACAO, A RAZAO DE 01 HO RA PARA CADA DIA DE PENA (3, ART.46, CP), OBSERVADAS AS APTIDOES DO SENTENCIADO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO EM AUDIENCIA AD MONITORIA; - PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENT

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 RTIGO 70, DO CODIGO PENAL, APLICO AO SENTENCIADO SOMENTE A REPRIM ENDA DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EIS QUE MAIS GRAVE, E EXASPERO-A NO MINIMO LEGAL, CHEGANDO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEF INITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANT ES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO O

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 E OS AUTOS MEDIANTE AS DEVIDAS BAIXAS. PLANALTINA, 03 DE AGOSTO D E 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 107579-92.2017.8.09.0128 AUTOS NR. : 719 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : RUFINO CARLOS DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201701075797 DESPACHO ANALISANDO COM ACUIDADE OS DOCUMEN TOS DE FLS. 3/6, VERIFICO QUE HOUVE EQUIVOCO

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 O. PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO E NECESSARIO QUE O CONDENADO PR EENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. DENOTA-SE DA CON TA DE LIQUIDACAO DE PENAS, AS FLS. 122/123 DO ROTEIRO DE PENAS, Q UE O REEDUCANDO NAO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO ORDENAME NTO POSITIVO PARA A CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME, ALCANCANDO O REQUISITO TEMPORAL SOMENTE EM 05/09/2019. A

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 CONSISTENTES EM: 1) PRESTACAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DIVIDIDOS EM 20 PARCELAS IGUAIS NO VALOR DE R $ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA, DESTINADOS A CENTRAL DE ARRECADACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DEVENDO SER DEPOSITADO NA CONTA-CORRENTE N 01500314-7, OPERACAO N 040, A GENCIA N 0792, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL;