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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 1730 - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (ART. 33,"CAPUT", C/C 40, VI, DA LEI N.º 11.343/06)PLEITO DE ABSOLVIÇ¿O OU DESCLASSIFICAÇ¿O PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 28, DA LEI DE DROGAS - INVIABILIDADE - ACERVO PROBATÓRIO SEGURO A ATESTAR A RESPONSABILIDADE PENAL DO ACUSADO PELO DELITO DE TRÁFICO - FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO N¿O DEMONSTRADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVA