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pena restritiva convertida definitivamente

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57 resultados encontrados para pena restritiva convertida definitivamente - data: 12/08/2025

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TJGO 31/01/2017 - Pág. 493 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODOR O REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, C EP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122, OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO P RAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SO B PENA DE TER A PENA RESTRITIVA CONVERTIDA DEFINITIVAMENTE EM PRI VATIVA DE LIBERDADE, COM CONSEQUENTE EXPEDIC

TJGO 31/01/2017 - Pág. 500 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO R EIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122, OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO PRAZ O DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB P ENA DE TER A PENA RESTRITIVA CONVERTIDA DEFINITIVAMENTE EM PRIVAT IVA DE LIBERDADE, COM CONSEQUENTE EXPEDICAO D

TJGO 31/01/2017 - Pág. 495 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 NR. PROTOCOLO : 399524-06.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1868 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS DA SILVA ROCHA VITIMA : EDUARDO BATISTA DE SOUZA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS , GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________ _________________

TJGO 31/01/2017 - Pág. 504 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 EODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIAGO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122, OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTA S, SOB PENA DE TER A PENA RESTRITIVA CONVERTIDA DEFINITIVAMENTE E M PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM CONSEQUENTE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. RECOMENDE-SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SE

TJGO 31/01/2017 - Pág. 492 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ADV ACUS : 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS , GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________ _________________________________________________________________ __________ PROCESSO: 200601435677 REU: THIAGO MORAIS DE

TJGO 01/02/2017 - Pág. 2115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 __________ PROCESSO: 201304305729 REU: ALFREDO LIMA DE ALMEIDA DE SPACHO INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) PARA COMPARECER NO SETOR INT ERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO R EIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122, OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO PRAZ O DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDI

TJGO 31/01/2017 - Pág. 503 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS , GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________ _________________________________________________________________ __________ PROCESSO: 201503621590 REU: RUYLTON SILVA RIBEIRO DESP ACHO INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A)

TJGO 28/03/2017 - Pág. 447 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 STAS: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE , SOB PENA DE TER A PENA RESTRITIVA CONVERTIDA DEFINITIVAMENTE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM CONSEQUENTE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. RECOMENDE-SE, NE STA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFORC OS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE

TJGO 31/01/2017 - Pág. 494 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 , QUE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DI LIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QU E, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PA RADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O PRAZO, COLHA M-SE INFORMES JUNTO AO SIP, ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA, CERTIFICANDO E FAZENDO OS AUTOS CON

TJGO 31/01/2017 - Pág. 485 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 __________ PROCESSO: 201603210614 REU: GILBERTO RIBEIRO DOS SANTO S SILVA DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODO RO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122, OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CON

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