Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 REALIZADO JUNTO AO BANCO ITAÚ, AGENCIA 4290, CONTA CORRENTE 12999-0 EM ATENçãO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PROCESSUAL PENAL (ACRESCENTADO PELA LEI 11 719/2008), TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO APLICADO AO SENTENCIADO SÉRGIO RODRIGUES CHAVES ALIADO AO FATO DE SER PRIMáRIO E TER PERMANECIDO SOLTO DURA

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 DE 01 (UM) SALáRIO MíNIMO, EM QUATRO PARCELAS, A ASSOCIAçãO BENEFICENTE E CULTURAL MANANCIAL, COM O DEPóSITO DEVENDO SER REALIZADO JUNTO AO BANCO ITAÚ, AGENCIA 4290, CONTA CORRENTE 12999-0 EM ATENçãO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PROCESSUAL PENAL (ACRESCENTADO PELA LEI 11 719/2008), TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTR

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 IONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA E O RECOMENDADO PARA A REPRO VACAO E PREVENCAO DO CRIME. TENDO EM VISTA QUE A SENTENCIADA, PRE ENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ELENCADOS NOS INCISOS I A III, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL PATRIO, PROCEDO A SUBSTITU ICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREI TO, NOS TERMOS NO 2 DO CITADO ARTIGO 44 DO

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 REIRA, SERA O ABERTO (A SER CUMPRIDO JUNTO A CASA DO ALBERGADO) N OS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL, VEZ QUE E O PROPORC IONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA E O RECOMENDADO PARA A REPRO VACAO E PREVENCAO DO CRIME. TENDO EM VISTA QUE A SENTENCIADA, PRE ENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ELENCADOS NOS INCISOS I A III, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL PATR

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PELA LEI 11 719/2008), TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO APLICADO AO SENTENCIADO CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS, CONCEDO-LHE O DIREIT O DE RECORRER EM LIBERDADE ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 DEFINIDA CONFORME ORIENTAçãO DO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL), SITO NO 1º ANDAR, NA SALA 123, DESTE FóRUM CRIMINAL; B) A SEGUNDA DE PRESTAçãO PECUNIáRIA NO VALOR DE 01 (UM) SALáRIO MíNIMO à INSTITUIçãO QUE SERá DEFINIDA NA OCASIãO DA AUDIêNCIA ADMONITóRIA EM ATENçãO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PROCESSUAL PENAL (ACRESCE

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 TO, NOS TERMOS NO 2 DO CITADO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, FICANDO A CARGO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS A FORMA E O LOCAL DE SEU CUMP RIMENTO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO UNICO, D O CODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO APLICADO A SENTENCIADA ELKE MASCAR ENHAS FERREIRA, E CONSIDERANDO QUE PERMANECEU

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 PENAL, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIX O DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POS SIVEIS DANOS CAUSADOS PELAS INFRACOES, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITI MA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-

Seção II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1585 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 INCISOS I A III DO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL, PROCEDO À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, NOS TERMOS NO PARáGRAFO 2º DO CITADO ART 44 DO CPB, CONSISTENTES EM PRESTAçãO DE SERVIçOS SERá DEFINIDA CONFORME ORIENTAçãO DO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL) EM ATENçãO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARáGRAFO úNICO, DO CóDI

Seção II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO APLICADO AO SENTENCIADO MARCOS AURÉLIO MATOS DOS SANTOS, ALIADO AO FATO DE SER PRIMáRIO E TER PERMANECIDO SOLTO DURANTE TODA A INSTRUçãO CRIMINAL, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONSIDERANDO QUE A VíTIMA, IN CASU, é TODA A COLETIVIDADE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 387, INCISO IV DO Có