Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1603 Processo 0008149-12.2011.8.26.0127 (127.01.2011.008149) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - E.A.F. - Tópico final: Diante do exposto, julgo procedente a ação penal para condenar Elidvande Alexandre Figueiredo, incurso no artigo 50, caput, do Decreto-lei n.º 3.688/4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 776 de execução criminal. Cada dia de pena corresponderá a um hora de prestação de serviços, cálculo que deverá ser realizado por ocasião da liquidação da pena.Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais.Após o trânsito em julgado, lance o nome de Luiz Gaspar no rol dos culpados. P.R.I.C.. B

Publicações Judiciais ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.72.01.000576-0/SC AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU RÉU : PASSOS TORQUATO FRANCISCO : JOSE LAZARO DIAS DO ROSARIO : BENTO DOS SANTOS ADVOGADO : LUIZ CARLOS NESPECA : RODRIGO ANDRADE NESPECA RÉU : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL ADVOGADO : MARCIO LUIZ TEIXEIRA RÉU : FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA ADVOGADO : LUIZ CESAR SILVA FERREIRA RÉU : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGES VARA FEDERAL DE LAGES Vara Federal e J

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PROTOCOLO NR. : 184346-23.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 426 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ALEXANDRO GOMES DA SILVA ADV ACUS : 21680 GO - EDSON PAULO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N : 201501843464 VISTOS, CONSIDERANDO AS FERIAS DA MAGISTRA DA TITULAR E A MINHA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR A AUDIENCIA DESI GNADA PARA O DIA 28/11/2016, HAJA VISTA

Publicações Judiciais I ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

118858, Rel. Min. Luiz Fux, STF, Primeira Turma, DJe 17/12/2013; HC 118359, Rel. Min. Carmen Lúcia, STF, Segunda Turma, j. 05/11/2013, DJe 08/11/2013. 5. A interceptação telefônica foi claramente precedida da autorização judicial exigida para tal fim, emanada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaú/SP, nos autos nº 66/2010, que também autorizou o compartilhamento das provas produzidas (fls. 135/138. Ademais, não há necessidade de submeter as gravações à perícia

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 JUIZ DE DIREITO : NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 24636-96.2019.8.09.0144 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HENRIQUE DOUGLAS DOS SANTOS TEIXEIRA DESPACHO : INCIADA A AUDIENCIA ADMONITORIA, O SENTENCIADO FOI INFORMADA DAS CONDICOES DA PENA IMPOSTA CONFORME

Publicações Judiciais I ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003530-93.2000.4.03.6110/SP 2000.61.10.003530-0/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. ANTONIO CARLOS WAKIM HUMBERTO HENRIQUE MONTEIRO FILHO CARLOS ROBERTO TURACA e outro EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVINDENCIÁRIA. DURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO IMPOSTA EM

Publicações Judiciais I ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003530-93.2000.4.03.6110/SP 2000.61.10.003530-0/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. ANTONIO CARLOS WAKIM HUMBERTO HENRIQUE MONTEIRO FILHO CARLOS ROBERTO TURACA e outro EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVINDENCIÁRIA. DURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO IMPOSTA EM

Publicações Judiciais I ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

118858, Rel. Min. Luiz Fux, STF, Primeira Turma, DJe 17/12/2013; HC 118359, Rel. Min. Carmen Lúcia, STF, Segunda Turma, j. 05/11/2013, DJe 08/11/2013. 5. A interceptação telefônica foi claramente precedida da autorização judicial exigida para tal fim, emanada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaú/SP, nos autos nº 66/2010, que também autorizou o compartilhamento das provas produzidas (fls. 135/138. Ademais, não há necessidade de submeter as gravações à perícia

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 TEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, RAZAO PELA QUAL, ACOLHO O PARE CER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) R EEDUCANDO(A) MAKSUESLEY SILVA DE MELO REFERENTE A PRESENTE EXECUC AO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N602.01.2011.003755-4, FIXADO PELO JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DE SO