Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 O QUE ERA DEFERIDO NESSES CASOS EM RAZAO DA NAO LOCALIZACAO DO AC USADO PARA RESPONDER A ACAO PENAL. OCORRE QUE NOVAS REFLEXOES NOS INSPIRAM, DIANTE DO QUADRO DEMONSTRADO NO MAIS RECENTE RELATORIO DO NUMERO DE PRESOS PROVISORIOS: TEMOS A TERCEIRA MAIOR POPULACA O CARCERARIA DO MUNDO COM MAIS DE 700 MIL PRESOS E CERCA DE 40% D ELES PROVISORIOS. ADEMAIS, EM NOVA LEITURA

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 LATORIO DO NUMERO DE PRESOS PROVISORIOS: TEMOS A TERCEIRA MAIOR P OPULACAO CARCERARIA DO MUNDO COM MAIS DE 700 MIL PRESOS E CERCA D E 40% DELES PROVISORIOS. ADEMAIS, EM NOVA LEITURA DO DISPOSTO NO ART. 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FATO, RESTA CL ARA A IMPOSSIBILIDADE DE SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA PARA CRI MES CUJA PENA SEJA INFERIOR A 04 ANOS, RESS

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ULA 338 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA "A PRESCRICAO PENAL E APL ICAVEL AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS", APLICANDO-SE ANALOGICAMENTE AS REGRAS DO CODIGO PENAL E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PERTINENT ES A MATERIA. PARA O AFERIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO SOCIOE DUCATIVA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA CONSIDERA A PENA MAXIMA PREVISTA PARA O CRIME ANALOGO AO ATO INFRA

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Revisor Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 MARIA IVATÔNIA F.D.C.L.S. E OUTROS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (DF038064) M.P.D.D.F.E.T. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE - 20121110048515 - Ação Penal - Procedimento Ordinário IP's 353/2012 - 351/2012 - 347/2012 - 129/2013 - 20/2013 - 352/2012 - 284/2012 - 88/2013 - 89/2013 - 348/2012 - 345/2012 - 349/2012 - 31/2

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 89/2013 - 348/2012 - 345/2012 - 349/2012 - 31/2013 - 130/2013 - 346/2012; Processos nº: 52276/12 - 51819/12 48515/12 - 44586/12 - 52516/12 - 52268/12 - 12793/13 - 26395/13 - 26442/13 - 44537/12 - 44617/12 - 50769/12 8413/13 - 12816/13 - 9385/2013 Estelionato. Emprego do meio fraudulento. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Proporção. Regime de cumprimento da pena. 1 - Se as rés, com a trama que

Publicações Judiciais I ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO(A) EXCLUIDO(A) : Justica Publica : IVANILDO MUNIZ DE ANDRADE EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ART. 171, § 3º DO CÓDIGO PENAL. OBJETO DA DIVERGÊNCIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. GRAU DE CULPABILIDADE ACENTUADO. REGIME SEMIABERTO. ARTIGO 33, § 3º DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ARTIGO 44, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. 1. O julgamento dos embargos infringentes cinge-se à

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE - 20121110051819 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - IP 's 346/2012 351/2012 347/2012 353/2012 129/2013 20/2013 352/2012 284/2012 88/2013 89/2013 348/2012 345/2012 349/2012 31/2013 19/2013 130/2013 Processos nº: 52276/12 - 48515/12 - 44586/12 - 52516/12 52268/12 - 12793/13 - 7396/13 - 26395/13 - 26442/13 - 44537/12 - 44617/12 - 50769/

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 AUTOS NR. : 1809 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NELSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOMINGOS TEIXEIRA DE MOURA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 30728 GO - WATSON HENRIQUE MARQUES 33681 GO - EDJANE RAFAEL DE ALMEIDA DESPACHO : PROTOCOLO N 201401968460 DECISAO ANALISANDO AS DEFESAS APRESENTAD AS AS FLS. 60/61 E 69/70, ENTENDO AUSENTES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORI

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 2288 de diminuiç¿o da pena. Deixo de aplicar o cômputo do tempo de pris¿o provisória do art. 387, §2º do CPP, posto que, no momento, em nada mudará o regime inicial de cumprimento da pena imposta. O REGIME inicial para cumprimento da pena, será o ABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, ¿c¿ do CPB. Diante do quantum da pena, a luz do art. 44, I, II e III, CPB, cuja pena seja inferior a 04 (anos), n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1791 83 Candido Ferreira da Silva, mãe Maria Aparecida da Silva PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: SENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de Ação Criminal em que os réus, José Robson de Menezes, Josivan Cândido Ferreira e José Helenilson da Silva, foram denunciados pela prática do delito de violação de domicílio e dano, tipificados n