Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORáVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSãO CONSIDERANDO O RECENTE ENTENDIMENTO A RESPEITO DA PREPONDERâNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFICA-SE QUE NO CONCURSO DA CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA E DA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE DA REINCIDê

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 RO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O RECENTE ENTENDIMENTO A RESPE ITO DA PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, VERIFICA-SE QUE NO CONCURSO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISS AO ESPONTANEA E DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS N. 201100561719 TRANSITADA EM JULGADA EM 04.12.2013), OCORRE A C OMPENSACAO ENTRE AMBAS, DEVENDO, ASSIM, A P

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZ ADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELI TO, SALIENTANDO QUE A VITIMA NAO TEVE TODOS SEU PERTENCE RESTITUI DO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELI TO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 : PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO : CARLOS ANDRE SOARES DE SOUZA ADV(S) : 39028/GO -DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALH : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: RECEPTAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO

Seção I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção I DECISAO 60 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 61 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 subsidiar o próprio vício. 3 - Se usuários mantêm seus vícios comprando drogas do acusado, é evidente o exercício econômico

Seção I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 entendimento de que, em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, delitos geralmente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima tem sobrelevada relevância, especialmente quando em harmonia com as demais provas do processo

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 206 quando não estiver amparada por nenhuma das teses apresentadas em plenário. Se o Júri acolheu a tese acusatória e entendeu pela condenação do Apelante, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, pois está amparada nas provas apresentadas por uma das partes. Pena mantida. Recurso improvido. Unânime. ACÓRDÃO: 219127 COMARCA: RONDON DO PARÁ DATA DE JULGAMEN

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 O CONCURSO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA EXT RAJUDICIAL, UTILIZADA PARA EMBASAR A PRESENTE CONDENACAO, E DA CI RCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS N. 200705181850 COMA RCA DE GOIANIA TRANSITO: 05.07.2013), OCORRE A COMPENSACAO ENTRE AMBAS, DEVENDO, ASSIM, A PENA SER MANTIDA EM 01 (UM) ANO DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXI

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 posse apenas de munição, desacompanhada de arma de fogo, não enseja a atipicidade da conduta criminosa descrita no artigo 16, da Lei de Armas, pois se trata de delito de perigo abstrato e de mera conduta. 4. Sendo o apelante tecnicament

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I DECISAO 36 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 relevância eventual devolução dos valores após os fatos terem sido comunicados à autoridade policial. 4) No estelionato, o momento próprio para a avaliação do prejuízo causado à vítima é o da consumação do delito, pois, do c