Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 AS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA SEREM EXECUTADAS EM OUT RA UNIDADE, EM ESTABELECIMENTO APROPRIADO. ART. 86. AS PENAS PRIV ATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERAT IVA PODEM SER EXECUTADAS EM OUTRA UNIDADE, EM ESTABELECIMENTO LOC AL OU DA UNIAO. BUSCA-SE, COM ISSO, QUE A PENA SIRVA PARA A EFETI VA REINSERCAO DO APENADO NO SEU MEIO SOCIA

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 ALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), QUE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES. RESSAL TE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR A REV OGACAO DO BENEFICIO. AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O REQUERENTE NO P ROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 L ENCONTRA-SE RECOLHIDO NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOI ANIA, E TECIO DEJAN BRITO DA CUNHA, O QUAL SE ENCONTRA RECLUSO NA COMARCA DE BRASILIA-DF. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-S E AS FLS. 13, VERSO. EM SINTESE, O BASTANTE. DECIDO. O ART. 86 DA LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DAS PENAS PRI VATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 LECIMENTO APROPRIADO. ART. 86. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE A PLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA PODEM SER EXECUTA DAS EM OUTRA UNIDADE, EM ESTABELECIMENTO LOCAL OU DA UNIAO. BUSCA -SE, COM ISSO, QUE A PENA SIRVA PARA A EFETIVA REINSERCAO DO APEN ADO NO SEU MEIO SOCIAL. POIS BEM. A TRANSFERENCIA, IN CASU, SERA FEITA MEDIANTE PERMUTA ENTRE AS REEDUCANDAS

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 151657-69.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 617 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCUS PATRICK GUIMARAES VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201301

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA , SEXTA TURMA, DJE 20/02/2 015) TODAVIA, O CASO EM TELA APRESENTA UMA PECULIARIDADE, QUAL SE JA, A AUSENCIA DO TRANSITO EM JULGADO DA MAIS RECENTE CONDENACAO CRIMINAL, O QUE LEVA A ADOTAR COMO DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE R EGIME O DIA DA ULTIMA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO, QUE OCO RREU EM 24/11/2015, CONFORME CALCULO DE LIQUID

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 NR. PROTOCOLO : 204348-96.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 523 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : JUSTICA PUBLICA REU : ROSANA INACIA DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201502043488 NOME: ROSANA INACIA DA SILVA M AE: MARIA SOLEDADE DO CARMO SILVA DECISAO CONSIDERANDO QUE A REED UCANDA NAO RESPONDE

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 XPEDIDO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO NOS AUTOS 201301135539, QUE TRA MITAM PERANTE A 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA GO, CONFORME ESPELHOS QUE ORA SE JUNTAM. ASSIM, ANTES DE MANIFESTAR-ME SOBRE A CONCESS AO DO BENEFICIO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A 10 VARA CRIMIN AL DE GOIANIA - GO REQUISITANDO INFORMACOES SOBRE A VIGENCIA DO M ANDADO DE PRISAO E/OU DE HA CONDENACAO NOS

Seção II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 JUíZO SOLICITANTE, VIA FAX OU E-MAIL, INFORMANDO SOBRE ESTA DECI SãO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLI CO. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS BAI XAS E COMUNICAçõES DE PRAXE. GOIâNIA, 17 DE JULHO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUÍZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 126686-83.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 235 NATUREZA :

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 DE SETEMBRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 262403-33.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : ITALO DHAYAN GONCALVES SOUZA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201502624030 NOME: ITALO DHAYAN GONCALVES S OUZA REFERENCIA: P