Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 IA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MA IOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA E SPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE INFERE DA CE RTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A O UTRA ACAO PENAL EM TRAMITE NAO IMPORTARA MOD

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 ETRIA DA PENA. CONSIDERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO N O COMPORTAMENTO DO AGENTE REPROVABILIDADE MAIOR DO QUE A PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A CONDUTA. CONFORME SE INFERE DA CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 60/61, O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO SEM TRANSITO EM JULGADO, OU SEJA, E TECNICAMENTE P RIMARIO. O INQUERITO POLICIAL E ACOES PENAI

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 IFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ASSIM, ATENTA AO PRINCIPI O DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUT A DO AGENTE QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGI

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 O NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. AT ENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PA SSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO V ISLUMBRANDO CENSURABILIDADE MAIOR NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQU ELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICA-LA. CONFORME SE INFER E DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS D

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR RAFAEL S ANTANA DE ALMEIDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENA S DO ARTIGO 157, 2, INCISOS II E V, C/C 70 (POR DUAS VEZES), AMBO S DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 IA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MA IOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVIST A PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. CONFORME SE INFE RE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS O ACUSADO POSSUI UMA SEN TENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, SENDO , PORTANTO, REINCIDENTE. CONTUDO, TAL FA

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 DOIS INDIVIDUOS, EM ATITUDE SUSPEITA, OPORTUNIDADE EM QUE RESOLVE RAM ABORDA-LOS. RELATARAM, AINDA, QUE, DURANTE A ABORDAGEM, EM BU SCA PESSOAL NO ACUSADO, FOI ENCONTRADA A ARMA DE FOGO DISCRIMINAD A NA DENUNCIA, COM A NUMERACAO RASPADA, OCASIAO EM QUE O INDAGARA M SOBRE SUA PROCEDENCIA, TENDO ELE ADMITIDO TER ADQUIRIDO O ALUDI DO ARTEFATO BELICO NA FEIRA HIPPIE, DE PE

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 OUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PARA O FURTO NAS MESMA S CONDICOES. 3. RECUSO CONHECIDO E PROVIDO. (STJ RESP 690706/RS) - GRIFO NOSSO. NESSE DESCORTINO, DENOTO QUE A AUTORIA DELITIVA, N O CASO EM QUESTAO, E CERTA E INDUVIDOSA, NAO REMANESCENDO NENHUMA DUVIDA DE QUE O ACUSADO TENTOU PRATICAR A SUBTRACAO DISCRIMINADA NA DENUNCIA, NAO TENDO O DELITO SE CONSUMADO

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 E CONDENAR GILDASIO XAVIER DE ALMEIDA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. DA DOSIMETRIA DA PENA. ATEN TA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASS O A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VIS LUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ENSARAM-SE. ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ATINE NTES AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PREVISTAS NOS INCI SOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJO RO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A PENA DEFINITIV A EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-L