Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : PAULO FERREIRA DUARTE JUIZ DE DIREITO : JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 85579-39.2014.8.09.0117 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIVELTON BATISTA DA SILVA LUCAS INACIO DE OLIVEIRA VITIMA : CARLOS HENRIQUE OLIVEI

Seção III ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 NR. PROTOCOLO : 148569-60.2010.8.09.0132 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JAIANE MARIA DE SOUSA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 22680 GO - JASMIRA BARBOSA MAGALHAES DESPACHO : AUTOS: 201001485690 AçãO PREVIDENCIáRIA DESPACHO D ESIGNO AUDIêN CIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA _19/08/2013, àS _10:30

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 R O SEMIABERTO, DESDE QUE O REU NAO SEJA REINCIDENTE. NO CASO, SE NDO O ACUSADO REINCIDENTE, A FIXACAO DO REGIME SEMIABERTO NAO E A UTORIZADA PELO PROPRIA LEI. HA, PORTANTO, FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA IMPOSICAO DE REGIME MAIS SEVERO, RAZAO PELA QUAL ENTENDO QUE O REGIME FECHADO E O QUE MELHOR SE COADUNA AOS FINS DA PENA. NAO COMPORTA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE L

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 IA MATERIALIDADE DO CRIME, DAI PORQUE O PEDIDO DE FLS. 107 , NEST E MOMENTO PROCESSUAL, E TOTALMENTE DESCABIDO. FRISE-SE, POR OPORT UNO, QUE A RESTITUICAO DESTE BEM DEPENDE DO JULGAMENTO DESTE PROC ESSO, EIS QUE EVENTUAL CONDENACAO PELA PRATICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL ACARRETARA O PERDIMENTO DA ARMA APREENDIDA. ADEMAIS, NO CA SO DE ABSOLVICAO, O R. DEVERA AINDA COMPROVA

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 SIMETRIA DA PENA, DADA A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO RELATI VA A TENTATIVA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO, DIMINUO A PENA EM 2/3 ( DOIS TERCOS); E POR INEXISTIR CAUSA DE AUMENTO DE PENA, FIXO A PE NA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS D E RECLUSAO, MAIS O PAGAMENTO DE 12 (DOZE) D

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 TERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMI TES DA PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PER SONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS SAO NEGATIV AS AOS AUTORES, PORQUE VALERAM DO MOMENTO NOTURNO E TOMARAM A VIT IMA QUANDO ESTAVA ESTACIONANDO A MOTO PARA ADQUIRIR COMIDA; G) AS CONSEQUENCIAS NORMAIS PARA O TIPO; H) NAO H

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 AUTOS NR. : 1349 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIOGREI CARIAS DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201403957686 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: MA RCIOGREI CARIAS DA SILVA - D E C I S A O - TRATA-SE DE EXECUCAO P ENAL EM DESFAVOR DE MARCIOGREI CARIAS DA SILVA, O QUAL FORA CONDE NADO A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. O MINISTERIO PUBL ICO, EM SUA MANIFE

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 IXO O REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "A" C/C 3, DO CODIGO PENAL. E BEM VERDADE QUE A SUMULA 440 DO STJ DISPOE QUE FIXADA A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, E VEDADO O ESTABELECIMEN TO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE O CABIVEL EM RAZAO DA SANCAO IMPOSTA, COM BASE APENAS NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. RESSALTO, ENTRETANTO, QUE NAO HOUVE FIXACAO DA P

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 A 07 (SETE) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO DO JUIZO; E V - RECOLHIM ENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA (DAS 20H AS 06H HORAS) E RECOLHIMENTO EM TEMPO INTEGRAL AOS SABADOS, DOMINGOS E DIAS DE FOLGA. INTIME-SE O REQUERENTE DAS MEDIDAS CAUT ELARES EM EPIGRAFE, BEM COMO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 / 09 / 2019, AS 13H00MIN.. EXPECA-SE ALVARA D

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL , PASSO, A DOSAR A PENA NECESSARIA, E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME PERPETRADO: DA ANALISE DA PENA DO DELITO DE TRAFICO PRATICADO PELO ACUSADO JOSE WILSON TEODORO: CULPABILIDAD E: ENTENDO QUE O ACUSADO AGIU DE FORMA LIVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL A SUA CONDUTA. CONTUDO NAO EXTRAPO