Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006490-19.2005.403.6119 (2005.61.19.006490-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002508-65.2003.403.6119 (2003.61.19.002508-8)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X DOMINGOS EDGARD HUAPAYA ARQUEDAS X ANTONIO JOSE GARCIA(SP218019 - ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR E SP013439 - PAULO SERGIO LEITE FERNANDES) X RONALDO VILA NOVA(SP135458 - ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR) X RENATO CARNEIRO DOS SANTOS(SP176285 - OSMAR JUSTINO DOS REIS) X MARCIA MONTEAGADO FAUSINO(SP103507 - ALI AHMAD MAJZOUB) X AROLDO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006490-19.2005.403.6119 (2005.61.19.006490-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002508-65.2003.403.6119 (2003.61.19.002508-8)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X DOMINGOS EDGARD HUAPAYA ARQUEDAS X ANTONIO JOSE GARCIA(SP218019 - ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR E SP013439 - PAULO SERGIO LEITE FERNANDES) X RONALDO VILA NOVA(SP135458 - ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR) X RENATO CARNEIRO DOS SANTOS(SP176285 - OSMAR JUSTINO DOS REIS) X MARCIA MONTEAGADO FAUSINO(SP103507 - ALI AHMAD MAJZOUB) X AROLDO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 288, DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII, DO CPP;- ADRIANA DAS GRAÇAS SALDANHA, brasileira, natural de Pouso Alegre/MG, filha de João Saturnino Saldanha e de Benedita das Graças Saldanha, nascida aos 10/07/1972, RG nº MG 4.653.454, CPF nº 046.468.54600 - CONDENADA COMO INCURSA NO ARTIGO 334, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (descaminho), À PENA DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, COM SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. ABSOLVIDA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 405 1598 artigo 29, ambos do Código Penal, impondo-lhe o cumprimento da pena privativa de liberdade de 5(cinco) anos e 8(oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado e 15(quinze) dias multa, no valor unitário mínimo e ABSOLVÊ-LO do delito tipificado no artigo 288, parágrafo primeiro, do Código Penal, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 502 2600 Terassi Silva, com relação ao delito tipificado no art. 354 do Código Penal, com fundamento no art. 107, inc. IV, do mesmo estatuto, bem como para CONDENÁ-LO ao cumprimento de 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20 (dias) de reclusão em regime inicial fechado pela prática do crime tipificado no artigo 148,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

médio completo, portador do RG nº 9.947.011-1-SSP/SP, CPF n. 042.329.028-21, com endereço na Rua Manoel Vendime, n. 59, Vila Diva, CEP: 03373-073, São Paulo/SP;2) CRISTIANO NASCIMENTO OLIVEIRA: brasileiro, nascido na data de 16/05/1979, natural de São Paulo/SP, filho de Benedito Elídio de Oliveira e Márcia Lúcia de Oliveira, RG n. 27.855.432-5 SSP/SP, CPF n. 247.123.878-58, solteiro, ensino superior completo, com endereço na Rua Avinhado, n. 32, Vila Curuça, CEP: 08032-320, São Paulo/

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 463 435 público deste Fórum e Comarca de Suzano-SP. Suzano, 28 de abril de 2009. Processo Crime nº 195/05. TANABI 2ª Vara Criminal ((RETR, 1BPLF.000. 29/04/2009)) JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO CESAR FERNANDES MARINHO COMARCA DE TANABI(SP) CARTÓRIO DO 2º OFICIO JUDICIAL O Doutor Rodrigo César Fernandes Marinho, Meritíssimo Juiz de Direito Tit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 102 RECLUSÃO E 213 DIAS-MULTA, fixando como inicial o REGIME FECHADO, com fundamento no artigo 387 do Código de Processo Penal; H) MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA a pena de reclusão de 5 anos e 6 meses e 66 dias-multa pelo crime do artigo 2º, caput, §2º da Lei Federal nº12.850/13; a pena de reclusão 4 anos e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em virtude das peculiaridades do caso (que foram detalhadamente abordadas nos parágrafos anteriores), tenho que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para garantir a aplicação da Lei penal e resguardar a ordem pública, caso as investigadas fossem colocadas em liberdade.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelas indiciadas FATIMA MOMADE NARANE e BAHAL FÁTIMA MOMADE e, com fundamento nos artigos 312 e 313, I, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 1709 JUIZ(A) DE DIREITO GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS SIMÕES SERGIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0030/2015 Processo 0000026-48.2015.8.26.0559 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Fabricio Fernando Moraes de Lima e outro - Vistos. Recebo a den�