Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2218 Processo 1501371-31.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL MICHEL DE OLIVEIRA ARANHA - 6. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR GABRIEL MICHEL DE OLIVEIRA ARANHA como incurso no art. 155, §§1º e 4º, III, do CP a 2 anos e 8 meses de re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo A) Em relação aos Processos 0012245-61.2007.403.6181, 0012247-31.2007.403.6181, 0012249-98.2007.403.6181, 0012558-51.2009.403.6181, 0014133-65.2007.403.6181, 0014134-50.2007.403.6181, 00016191-41.2007.403.6181, e 001619493.2007.403.6181, na forma do art. 79 do CPP, julgo procedentes as respectivas ações penais para condenar FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, como incurso no art. 1º, inc. I, 4º, da Lei 9.613/98 (redação vigente à época dos fatos) a onze anos e oito meses de reclu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012249-98.2007.403.6181, 0012558-51.2009.403.6181, 0014133-65.2007.403.6181, 0014134-50.2007.403.6181, 0001619141.2007.403.6181, e 0016194-93.2007.403.6181, na forma do art. 79 do CPP, julgo procedentes as respectivas ações penais para condenar FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, como incurso no art. 1º, inc. I, 4º, da Lei 9.613/98 (redação vigente à época dos fatos) a onze anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, e duzentos dias-multa, fixado o valor do dia-multa em um salário mí

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo A) Em relação aos Processos 0012245-61.2007.403.6181, 0012247-31.2007.403.6181, 0012249-98.2007.403.6181, 0012558-51.2009.403.6181, 0014133-65.2007.403.6181, 0014134-50.2007.403.6181, 00016191-41.2007.403.6181, e 001619493.2007.403.6181, na forma do art. 79 do CPP, julgo procedentes as respectivas ações penais para condenar FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, como incurso no art. 1º, inc. I, 4º, da Lei 9.613/98 (redação vigente à época dos fatos) a onze anos e oito meses de reclu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo A) Em relação aos Processos 0012245-61.2007.403.6181, 0012247-31.2007.403.6181, 0012249-98.2007.403.6181, 0012558-51.2009.403.6181, 0014133-65.2007.403.6181, 0014134-50.2007.403.6181, 00016191-41.2007.403.6181, e 001619493.2007.403.6181, na forma do art. 79 do CPP, julgo procedentes as respectivas ações penais para condenar FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, como incurso no art. 1º, inc. I, 4º, da Lei 9.613/98 (redação vigente à época dos fatos) a onze anos e oito meses de reclu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em razão deste processo, não foi requerida prisão preventiva.Evidentemente, réus presos por outros processos, como é o caso de FERNANDO FERNANDES, continuarão presos pelos respectivos feitos, até eventual modificação que não depende do presente Juízo.4. DispositivoA) Em relação aos Processos 0012245-61.2007.403.6181, 0012247-31.2007.403.6181, 001224998.2007.403.6181, 0012558-51.2009.403.6181, 0014133-65.2007.403.6181, 0014134-50.2007.403.6181, 0001619141.2007.403.6181, e 0016194-93.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo A) Em relação aos Processos 0012245-61.2007.403.6181, 0012247-31.2007.403.6181, 0012249-98.2007.403.6181, 0012558-51.2009.403.6181, 0014133-65.2007.403.6181, 0014134-50.2007.403.6181, 00016191-41.2007.403.6181, e 001619493.2007.403.6181, na forma do art. 79 do CPP, julgo procedentes as respectivas ações penais para condenar FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, como incurso no art. 1º, inc. I, 4º, da Lei 9.613/98 (redação vigente à época dos fatos) a onze anos e oito meses de reclu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispositivo A) Em relação aos Processos 0012245-61.2007.403.6181, 0012247-31.2007.403.6181, 0012249-98.2007.403.6181, 0012558-51.2009.403.6181, 0014133-65.2007.403.6181, 0014134-50.2007.403.6181, 00016191-41.2007.403.6181, e 001619493.2007.403.6181, na forma do art. 79 do CPP, julgo procedentes as respectivas ações penais para condenar FERNANDO FERNANDES RODRIGUES, como incurso no art. 1º, inc. I, 4º, da Lei 9.613/98 (redação vigente à época dos fatos) a onze anos e oito meses de reclu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretora de Secretaria Expediente Nº 3061 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0012245-61.2007.403.6181 (2007.61.81.012245-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012239-54.2007.403.6181 (2007.61.81.012239-6)) JUSTICA PUBLICA(Proc. 1114 - KAREN LOUISE JEANETTE KAHN) X FERNANDO FERNANDES RODRIGUES(SP305535 - ALAN KUBACKI CAMARGO E SP297659 - RAPHAEL AUGUSTO SILVA E SP195869 - RICARDO GOUVEIA PIRES) . DispositivoA) Em relação aos Processos 0012245-61.2007.403.6181, 0012247-31.2007.403.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ficou plenamente comprovado, em relação a MANOEL FERNANDES, a atividade de direção de outras pessoas. No caso em apreço, houve um mero pedido a WAGNER, que já era tido como seu braço-direito no tráfico. Porém, não restou devidamente comprovada a atividade de direção de MANOEL na lavagem, tal qual restou comprovado em relação a seu irmão, FERNANDO FERNANDES, que coordenou e dirigiu a atividade de lavagem de diversas pessoas, conforme acima visto.Tendo sido comprovado apenas um ato