Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 FL. 163 PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL (FL. 176). E O RELATORIO. D E C I DO. NO CASO EM COMENTO VISLUMBRO PRESENTES TODOS OS REQUI SITOS DO ARTIGO 83 DO CODIGO PENAL, VEJAMOS. SEGUNDO O SAUDOSO PE NALISTA NELSON HUNGRIA "O LIVRAMENTO CONDICIONAL E, EM RELACAO AO CONDENADO, INQUESTIONAVELMENTE, UM DIREITO: DIREITO AO BENEFICIO A RECOMPENSA DA LIBERDADE ANTECIPADA. AO COME

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 ADV ACUS : 40510 GO - RAFAEL GUIMARAES OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201504328188 D E C I S A O VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE A F. 32, PELA CONCESSAO DO BENEFICIO DO LI VRAMENTO CONDICIONAL AO REEDUCANDO LUCIMAR PEDRO DA SILVA, FACE A O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS SUBJETIVO E OBJETIVO. CALCULO DE PEN A ACOSTADO AS FF. 13/14. E O RELATORIO. D E C I D

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 E ENSINA NELSON HUNGRIA: O LIVRAMENTO CONDICIONAL E, EM RELACAO A O CONDENADO, INQUESTIONAVELMENTE, UM DIREITO: DIREITO AO BENEFICI O A RECOMPENSA DA LIBERDADE ANTECIPADA. AO COMETER O CRIME NO REG IME DE UMA LEI PENAL QUE CONCEDE O LIVRAMENTO, SURGE PARA O REU A OBRIGACAO DE SOFRER A PENA QUE LHE VENHA SER IMPOSTA, MAS TAMBEM , SIMULTANEAMENTE, O DIREITO DE, AO FIM DE

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 =============================================================================== 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.67/2019 =============================================================================== 1 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL PROTOCOLO : 135433-73.2016.8.09.0006(201691354333) COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PROCURADOR : PEDRO ALE

Seção II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 ODALIA FLAVIA DA SILVA NATHALIA MEDEIROS DIAS ELCIA RODRIGUES GONCALVES DESPACHO : DESPACHO: REQUISITE-SE AO PAILI A CONFECÇÃO DE RELATÓRIO PORMENOR IZADO ACERCA DA MEDIDA DE SEGURANÇA IMPOSTA AO PACIENTE LUIZ CARL OS ZEFERINO DE MORAIS, NOS TERMOS DO PARECER DO REPRESENTANTE MIN ISTERIAL DE FLS. RETRO. GOIÂNIA, 29 DE MAIO DE 2013. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 : : : : : 525716-42.2008.8.09.0138 ( 200805257165 ) 880 INQUERITO LUIZ ELIAS DA SILVA FRANCISCA ROSALHA DA SILVA MARIA DA GUIA DA SILVA MARIA VITORIA DA SILVA MARCIO JOSE DA SILVA ADV IND : 21002 GO - NESTOR DA SILVA ARANTES JUNIOR DESPACHO : FICA INTIMADO O CAUSIDICO ACIMA, NO TERMOS DO ARTIGO 328B, INCISO XVI, DO PROV

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 INTIME-SE O REQUERENTE ACERCA DO TEOR DO ATO ORDINATóRIO DE FL.63 "MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS. 62, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS; (ITEM VII)." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 123232-59.2007.8.09.0137 ( 200701232328 ) 3152 EXECUCAO FISCAL ESTADO DE GOIAS PEREIRA E MAGALHAES LTDA AMELIO SOARES

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 16 VERSO E DA DEFES A AS FLS. 16 VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUID ATORIO DE FOLHAS 14/15, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 11 3 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRI SIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIAN

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE EMBARGADO : VALDEMAR DE JESUS ADV EMBGTE : 30361 GO - FERNANDA FREITAS DIAS ADV EMBGDO : 40510 GO - RAFAEL GUIMARAES OLIVEIRA DESPACHO : DEFIRO A PARTE EMBARGANTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO POR CONSEGUIN T E, DETERMINO A INTIMACAO D

Seção III ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1509 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 NR. PROTOCOLO : 446754-25.2013.8.09.0010 AUTOS NR. : 471 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : DIVINO ETERNO VALERIO DE ALVARENGA ACUSADO : WENDER LOURENCO PIRES ADV ACUS : 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO DESPACHO : " DESIGNO O DIA 10/06/2014 AS 16:15 HORAS, PARA O ATO DEPRECADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE." NR. PROTOCOLO : 446813-13.2013.8.09.0010 AUTOS NR.