Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018 Juiz de Direito: Francisco Marcos Batista Diretora de Secretaria: Daniela V. Torres de Moura Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2018.04.1.003325-5 - Inquerito Policial - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: EM APURACAO. Adv(s).: DF012464 ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2007 704 Penal. Com isso, considerando que a conduta do acusado ficou no início da execução, diminuo a pena em seu máximo permitido nesse dispositivo, isto é, em 2/3 (dois terços), chegando a 1(um) ano e 9 (nove) meses de reclusão. Da pena privativa de liberdade definitiva: Considerando necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime praticado, torno definitiva

Caderno único ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico conformidade com o princípio da individualização esculpido no art. 5°, XLVI, da Constituição Federal, e procedimento trifásico disposto no art. 68 do Código Penal. .... Com isso, fica o réu condenado definitivamente a pena de 01 ano e 08 meses de reclusão e ao pagamento de 10 dias multa. Conforme artigo 33 do Código Penal, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. .... Bonfim

Caderno único ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2015 Juiz de Direito: Francisco Marcos Batista Diretora de Secretaria: Daniela V. Torres de Moura Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2014.04.1.003881-3 - Inquerito Policial - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA - Parte Baixada. Adv(s).: DF0

Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar o acusado NELZIVALDO EMIDIO SALES como incurso nas penas do artigo 180, § 1º, do Código Penal. (...) Com isso, condeno o Réu Nelzivaldo Emidio Sales, definitivamente, à pena de 3 (três) anos de reclusão. Em face do montante da condenação, o regime de cumprimento da pena será, inicialmente, o aberto, conforme dispõe o

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 ENUANTE, QUAL SEJA, A CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL, ATENUO SUA PENA EM 3 (TRES) M ESES, PASSANDO A DOSA-LA NO PATAMAR DE 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) M ESES DE RECLUSAO. VERIFICO AINDA QUE CONCORREU UMA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE REFERENTE A REINCIDENCIA CONFORME DEMONSTRA A FOLHA DE ANTECEDENTES (FOLHAS 162/163), RAZAO PELA Q

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 UICAO E/OU AUMENTO DE PENA. DA PENA DE MULTA OBSERVADAS AS CIRCUN STANCIAS ANALISADAS ACIMA NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE, FIXO ESTA NO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODI GO PENAL. COM ISSO, FICA O SENTENCIADO ELADI

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 ILICITUDE DE SEUS ATOS, BEM COMO TINHA C ONDICAO DE AGIR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, CUJA CONDUTA PODIA NA O PRATICA-LA OU EVITA-LA, SE QUISESSE, DESDE QUE TIVESSE ATENDIDO AOS APELOS DA NORMA PENAL, ESTANDO PRESENTE O DOLO CONSISTENTE N A VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE SUBTRAIR COISA ALHEIA MEDIANTE GR AVE AMEACA; B) AOS ANTECEDENTES: NAO LHE PREJUDICA; C) A CONDUTA SO

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 OS TERMOS DO ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. ESCLARECO QUE A SUBS TITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DI REITOS ENCONTRA PREVISAO EXPRESSA NO ART. 44, I E III, DO CODIGO PENAL. COM ISSO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44, 2, CP) CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO P

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 TO DE PENA E DIMINUICAO DA PENA A SEREM ANALISADAS. DA PENA DE MU LTA OBSERVADAS AS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS ACIMA NA DOSAGEM DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO ESTA NO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MIN IMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOST O PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. COM ISSO