Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3337 FRUTOSO ? SENTEN?A ? Trata-se de procedimento criminal no qual houve homologa??o de transa??o penal em rela??o ao autor do fato. H? documento nos autos que atesta o cumprimento da transa??o penal. Instado a se pronunciar, o Minist?rio P?blico requereu a extin??o da punibilidade do autor do fato, fl. 24. DECIDO. Estando devidamente cumprida a transa??o penal, declaro extinta a punibilidade de ANT?NIO MAR

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ER SUMARIAMENTE O INDICIADO ELIVELTON CAMARGO SILVA, COM FUNDAMEN TO NO ARTIGO 397, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RELA CAO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE COMO REQUER O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 45, PENULTIMO PARAGRAFO. PROCEDA-SE A INTIMACAO DO ACUSADO DESTA DECISAO, VIA MANDADO DE INTIMACAO, ATRAVES DE

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 CIDO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA ABSOLV ER SUMARIAMENTE O INDICIADO ELIVELTON CAMARGO SILVA, COM FUNDAMEN TO NO ARTIGO 397, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RELA CAO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE COMO REQUER O MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 45, PENULTIMO PARAGRAFO. PROCEDA-SE A INTIMACA

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 NESTES CASOS RESTA PREJUDICADO, UMA VEZ QUE A PROPRIA OFENDIDA AB ANDONOU O PROCESSO EM CURSO, FAZENDO DA JUSTICA UM MERO FANTOCHE. OUTROSSIM, QUANTO AO DELITO DE INJURIA, ANALISANDO OS AUTOS, RAZ AO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO, DEVENDO SER EXTINTA A PUNIBILID ADE DO INDICIADO, VEZ QUE DECAIU O DIREITO DA VITIMA DE OFERECER A QUEIXA-CRIME, POIS JA TRANSCORREU O LAPSO T

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 URSOS NA REPRIMENDA DO ART. ART. 129, 3, DO CODIGO PENAL, EM RELA CAO A VITIMA THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA. DETERMINO, DE CONSEGUINT E, QUE SEJAM OS MESMOS SUBMETIDOS AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO JEFERSON PEREIRA D O CARMO ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE E TENDO EM VISTA OS REG ISTROS CONTIDOS NAS INFORMACOES DE ANTECE

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1708 RETIRA DESTE O EXERC?CIO DA LEG?TIMA DEFESA OU A BUSCA LEG?TIMA DE PROTE??O DE SEUS DIREITOS FRENTE ? SUA COMPANHEIRA. 4. DIANTE DAS LES?ES REC?PROCAS, COMPROVADAS MEDIANTE LAUDOS PERICIAIS E A INCERTEZA QUANTO AO DOLO DE LESIONAR A V?TIMA, DEVE O R?U SER ABSOLVIDO DO DELITO DE LES?ES CORPORAIS COM FUNDAMENTO NO BROCARDO "IN DUBIO PRO REO". 5. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O RECORRENTE COM FULCRO NO

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : AMILTON FRANCA DE OLIVEIRA LORECI GORETE GRANEL VITIMA : GILZA AGUIAR SILVA FERREIRA ADV ACUS : 12118 GO - CLAITON ALVES DOS SANTOS DESPACHO : POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LORECI GORETE GRANE L, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO VI DO CODIGO PENAL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. IPORA/GO, 12 DE AGOSTO DE 2

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2384 excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, ? medida que se imp?e. 02. Demonstrado o ?nimo do agente em obter vantagem econ?mica indevida, n?o h? de se falar em desclassifica??o do crime de extors?o para o delito de constrangimento ilegal (art. 146 do CP). 03. A pena pecuni?ria deve guardar sintonia com a privativa de liberdade aplicada, eis porque, se fixada com desproporcional exagero, h? que ser

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 DESPACHO : VISTA AS PARTES PARA MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ART. 402, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. SEM REQUERIMENTOS, VISTA AS PARTES PARA OFE RECIMENTO DOS MEMORIAIS, EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS ORAI S. LUZIANIA, 27 DE OUTUBRO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 355608-21.20

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ATO ORDINATORIO PROCESSO: 201204086596 NOS TERMOS DO ARTIGO 93, X IV DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA(S) PORTARIAS(S) N 34/2010, DESTE JUIZO, O PRESENTE FEITO TERA A SEGUINTE MOVIMENTACAO: DIANTE DA N ECESSIDADE DE ADAPTAR A PAUTA DESTE JUIZO, REDESIGNO O DIA 16/0 6/ 2016, AS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO IN TIMEM-SE CUMPRA-SE GOIANIRA, 28 DE ABRIL DE