Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 731 Também inaplicável o princípio da consunção, como quer a defesa técnica. Não existe prova da existência de qualquer nexo ou relação de dependência entre as condutas ilícitas praticadas pelos acusados. Ao contrário, os crimes de receptação e comércio ilegal de armas de fogo e munição são comple

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 DO CODIGO PENAL: ANALISADAS AS DIRETRIZES DO AR T 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE SUA CULPABILIDADE E NORMAL A E SPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; O REU POSSUI MAUS ANTECEDENTES, POIS A CERTIDAO DE FLS 807/809 INFORMA QUE O MESMO FOI CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME DE RECEPTACAO, COM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, NA CIDADE DE ITUMBIARA, GO; INEXISTEM INFORMACOES QUAN

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 AUTOS NR. : 533 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO NERES DE SOUZA WELKER OSVALDO OLIVEIRA CHAVES VITIMA : DANIEL DOCA NUNES ADV ACUS : 44722 DF - SANDRO SOARES SANTOS 49143 DF - NATALLY DOS SANTOS OLIVEIRA 42949 DF - THIAGO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ATENDENDO A SOBERANA DECISAO DO EGREGIO CONSELHO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2574 meses de reclusão, além de 18 dias-multa. Na terceira fase, inexistem causas de diminuição de pena. Presente a causa de aumento do artigo 2°, §2º, da Lei n° 12.850/13, razão pela qual aumento a pena em 1/3, fixando a pena definitiva em 07 anos 09 meses e 10 dias de reclusão, além de 24 dias-multa.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2269 1.127.405 Execução de Sentença controle nº 1880 JP x ELZA FERREIRA DOS SANTOS Fls. 123. Vistos. Cumprida integralmente a pena privativa de liberdade imposta, consistente em 01 ano e 02 meses de reclusão, regime aberto, e pagamento de 11 dias-multa, conforme se verifica pelos relatórios e comprovantes acos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2216 arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0533/2021 Processo 0000368-55.2018.8.26.0106 (processo principal 0004639-49.2014.8.26.0106) - Cumprimento de s

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AUTOS NR. : 848 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ROSANGELA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO : MARCIO RIBEIRO DEIVID DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201603171597 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIRA, 05 DE ABRIL DE 2017. EUGE NIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 291076-44.2016.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4326 Processo 1008076-84.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Cristina Albuquerque Silva - Vistos. Ante os documentos juntados que demonstram a hipossuficiência da autora, defiro os beneficios da justiça gratuita, anote-se. O regime geral das tutelas de urgência (artigo 300

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3133 do qual receberão link para participação da audiência. Intimem-se os nobres advogados por e-mail. Providencie a serventia o encaminhamento de oficio ao setor responsável do CDP onde o réu encontra-se custodiado, requisitando-se a apresentação do réu na sala de videoconferência da unidade prisional no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2220 Intime-se. - ADV: DOUGLAS MATA DE JESUS (OAB 443239/SP), FERNANDA FARIA SILVA (OAB 445152/SP) Processo 1501884-12.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL DIAS FERREIRA - Vistos. Em atenção ao parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, observo que permanece