Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ACUSADO : NABIA DELSORITH BORGES WELTON FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 47023 GO - ANTONISIO NUNES VIEIRA 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE HA PROVA DA MATERIALIDADE DELIT IVA, COMO SE CONSTATA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, AUTO DE EXI BICAO E APREENSAO E LAUDO DE IDENTIFICACAO DE DROGAS E SUBSTANCIA S CORRELATAS (FLS

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE IND ICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICA O SUPERFICIAL. FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. RESTAM PRESENTES AS CONDICOES D E PROCEDIBILIDADE ESPECIFICAS E GENERICAS. PE

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. F OI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA CAUSA P ARA A ACAO PENAL. RESTAM PRESENTES AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDAD E ESPECIFICAS E GENERICAS. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCI A, DESIGNANDO O DIA 22 DE AGOSTO DE 2017 AS 16:00 HORAS PARA A RE ALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 IS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA , EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A CONDUTA S E AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE ME LHOR SERAO EXAMINADAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDADE CONSTITUC IONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENT O ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 S FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA D ENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A CO NDUTA SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QUE MELHOR SERAO EXAMINADAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDADE CO NSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA E

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 IO TINHA EM DEPOSITO DROGA PARA DIFUSAO. NARROU-SE TAMBEM QUE O A CUSADO POSSUIA EM SUA RESIDENCIA UMA BALANCA DE PRECISAO QUE SE D ESTINAVA A PRODUCAO DE DROGAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSO AL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CA PUT E 34 DA LEI 11.343/06. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QU E TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICA

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ONFORME FOI ARGUIDO PELA DEFESA. ENTRETANTO, MESMO NESTE CASO, DA DA A CARACTERISTICA DE DELITO DE TIPO MISTO ALTERNATIVO, A CONDUT A DE DEBORA SE ADEQUARIA TIPICAMENTE AO CRIME PREVISTO NO CAPUT D O ART. 33 DA LEI 11.343/2006 POR MEIO DO NUCLEO DO TIPO MANTER EM DEPOSITO. AFASTAMOS POR ESSE MOTIVO AS ALEGACOES DA DEFESA NESTE MOMENTO. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 NSIGO, PARA DIFUSAO, JUNTAMENTE COM UM ADOLESCENTE, DROGA INDICAD A COMO MACONHA SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM A DETERMINACAO LEGAL. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFI CACAO JURIDICA DOS FATOS NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 35, AMBO S DA LEI 11.343/06 E NO ARTIGO 244-B DA LEI FEDERAL 8.069/90. PRE SENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 NAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MINISTERIO PUBLI CO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. RESTA

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ROGAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFI CACAO JURIDICA DOS FATOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBO S DA LEI 11.343/06. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FAT OS DESCRITOS NA DENUNCIA SAO TIPICOS. A CONDUTA SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO. A DEFESA SUSCITA DUVIDAS QU