1.350 resultados encontrados para penalidade de impedimento - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à IGM2 METROLOGIA E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ nº 24.982.785/000103, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 mês, a partir desta publicação, pelo descumprimento subitens 5.1, 9.1, 9.1.8, 9.1.11.2 e 9.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2021, nos termos do subitem 23.1.1 do Edital, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 49, inciso II, d
DECIDO. As autoras requerem, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão da penalidade de impedimento de licitar no âmbito federal pelo prazo de quatro anos. Entretanto, não verifico a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido. A primeira autora informa não ter sido convocada a apresentar os documentos relativos ao seu lote e que ainda assim os apresentou por correio em tempo hábil. A segunda autora afirma que sequer participou da licitação. A despeito das
Tendo em vista a homologação pela Divisão de Assistência à Saúde, concedo à Excelentíssima Juíza Federal CARLA CRISTINA FONSECA JORIO licença-saúde de 09 a 23 de fevereiro de 2022. Comunique-se. Publique-se. Anote-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 10/02/2022, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE Nº 8435931/2022 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª RE
Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5827 29/98 6. Encaminhado o feito ao NUJAD, aquele Núcleo analisou a conduta da Contratada e sugeriu a aplicação da penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça. 7. É o que basta relatar. Decido. 8. Com efeito, diante do que consta dos autos, observa-se que a Contratada tinha conhecimento prévio da necessidade de possuir documentação do fabricante Red Hat para ser revendedora autorizada e estar apta a com
Alega que a administração cometeu erros, dentre eles, foi a convocação para envio de documentação por e-mail referente ao lote 04, grupo 03, itens 19 e 20, sendo que não participou desse grupo, mas do lote 06, grupo 04, itens 22 a 26. Assim, devido ao equívoco, não enviou os documentos. Informa que ao perceber o equívoco a administração convocou a empresa correta para esse lote e, quanto ao lote do qual participou, não recebeu qualquer convocação para a apresentação de documento
Partes: M.A.D.C (Recorrente), Helenice Batista da Costa OAB/SP 323.211 (Advogado), Cesar Rodolfo Sasso Lignelli OAB/SP 207.804 (Advogado) e Juiz Federal Vice Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo (Recorrido). Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 10/02/2022, às 19:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE Nº 8491227/2022 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃ
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7185 19/94 EXTRATO DE DECISÃO Processo: 0010162-31.2022.8.23.8000 Assunto: Procedimento de apuração de responsabilidade - Equilibrium Web Serviços Diretoria - Secretaria Geral Boa Vista, 11 de julho de 2022 (...) 5. É o breve relato. Decido. 6. Da análise dos autos, restou incontroverso que a licitante descumpriu com a obrigação assumida no certame, não provendo equipe mínima para atendimento dos requisitos estabelecido no Termo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 2406 BATISTA BARCOT, OAB/SP. 263.261. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do processo supra mencionado que se encontra com o advogado até a presente data. Intime-se e anote-se. - ADV: TATIANA BATISTA BARCOT (OAB 263261/SP) Processo 0008445-80.2013.8.26.0477 (047.72.0130.008445) - Procedimento Ordinário - Si
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS ASSESSORIA JURÍDICA DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pelo Núcleo de Apoio Administrativo (doc. 4261203), para determinar o cancelamento da Ata nº 15/2018 (doc. 4133978), aplicando à empresa DÉLCIO DELMAR RAMBO, CNPJ nº 18.683.835/0001-59, adjudicada para fornecimento de papel A4 para as Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Santa Rosa e Santo Ângelo, a penalidade de impedimento para licitar e c
1474/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 82 14050902215800400000000233163). Indica, também, que o sistema recursal do pregão eletrônico traz Decisão Processo Nº MS-0000146-52.2014.5.10.0000 IMPETRANTE POTENCIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO PEDRO IVO AUGUSTO SALGADO MENDES DA COSTA(OAB: 8072) AUTORIDADE Presidente do TRT da 10ª Região COATORA inúmeras dificuldades, pois o processo pode demorar ante as