Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 2935 predatória. De igual modo, constata-se também a abusividade da penalidade imposta para o caso de descumprimento da Cláusula de “Não Concorrência”, pois as multas fixadas nos contratos (Contrato de Transporte e Revenda – R$5.000.000,00; Contrato de Representação – R$2.000.000,00 e Contrato de Armazenagem – R$5.000.000,00) são desproporcionais em relação ao porte econômico d

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 874 Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à divergência, negou-lhes provimento. unanimidade, conheceu de ambos os recursos e, no mérito, sem BELO HORIZONTE/MG, 26 de outubro de 2021. divergência, negou-lhes provimento. BELO HORIZONTE/MG, 26 de outubro de 2021. FERNANDA VEIGA RESENDE FERNANDA VEIGA RESENDE Processo Nº ROT-0010515-37.2020.5.03.0147

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 243 tendo, então, os pleitos inibitórios desenhados na prefacial perdido reexaminem a fração da decisão em destaque para emprestar efeito seu objeto...Excelsos Desembargadores, se não acolhido o primeiro modificativo aos presentes embargos e alterar a decisão no sentido ponto embargado, por arrastamento deve-se arguir um segundo de fixar-se um prazo de suspensão

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 JO, NO QUE PERTINE A VITIMA FLAVIO ROBERTO LAGARES MACEDO. () NES TE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTER IORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (D OIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERE NTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, I, DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTA

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 845 vítima e a capacidade econômica do ofensor, tendo em vista o ADVOGADO DO RECORRENTE: ANTONIO HENRIQUE caráter dissuasório da indenização. Logo, não deve a indenização TENORIO PEDROSA por danos morais servir ao enriquecimento do ofendido, tampouco o causador da lesão ao direito da personalidade deve se intocado RECORRENTES: DROGATIM DROGARIAS LTDA, COMERCIAL

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROCESSO Nº 0012192-58.2016.5.15.0002 Contrarrazoados. RECORRENTE: RODRIGO CÉLIO DE SOUSA Processo não encaminhado à Procuradoria. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Relatados. 29682 RECORRIDO: M & A XEROX E CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA - ME ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ JUÍZA SENTENCIANTE: CAMILA MOURA DE CARVALHO SMB/fs/tgnn VOTO Conheço. RECURSO

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18003 PARTES: RECORRENTE(S): PAD - Projetos, Arquitetura e Decoraçoes RECORRIDO(S): José Roberto Alves EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO "QUANTUM". A fixação do valor da indenização por dano moral deve ser feita pelo Julgador atentando-se para os critérios de satisfação do ofendido, bem como de sanção do ofensor, não devendo o primeiro enriquecer

Seção I ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 NR.PROCESSO: 5150789.07.2017.8.09.0000 EMENTA: Agravo de Instrumento. Mandado de segurança. Cumprimento de sentença. Descumprimento parcial das obrigações. Error in judicando. Decisão reformada. Multa exigível. Modificação do valor e da periodicidade. Litigância de má-fé e responsabilização por crime de desobediência. Não ocorrência. I – Depreende-se do

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 262 que "o comportamento imputado aos réus viola de modo frontal a ordem jurídica e os direitos metaindividuais dos trabalhadores.", "...01 -Preliminarmente, requer a Vossa Excelência seja condenando-os, cada um deles, ao pagamento de R$ 50.000,00 restabelecido o levantamento do sigilo processual em face dos (cinquenta mil reais) a título de dano moral coletivo. Acon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 865 dos autos eletrônicos da ação declaratória de nulidade de contrato bancário c.c. indenização por danos morais, que concedeu antecipação de tutela para determinar ao réu agravante que se abstenha de efetuar quaisquer descontos nos rendimentos do autor agravado quanto à contratação controvertida, pena de multa diária de