Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 464 Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Recolha o autor o valor dos honorários periciais em 10 dias fls. 159. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA (OAB 323293/SP) Processo 1500533-40.2019.8.26.0511 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 3240 grau de culpabilidade do réu como normal à espécie. O réu não possui maus antecedentes. Não há elementos nos autos para analisar a sua conduta social e a sua personalidade.A motivação, as circunstâncias e as consequências do crime nada têm de especiais a justificar o aumento da pena-base.O comportame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 830 Processo 3000371-78.2013.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Carlos Edison Gavioli e outro - Intimação do defensor de que foram expedidas Cartas Precatórias à Comarca de Piracicaba, Assis e Candido Mota/SP, em local dia e hora designados por esses DD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1056 TABOADA (OAB 299759/SP) Processo 1500412-75.2020.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - C.A.A. - Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para: A) CONDENAR o réu com incurso no arts. 129, §9º, do Código Penal, por duas vezes; art. 147, caput, c.c. art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 855 300202/SP) Processo 1500127-19.2019.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.A.O. - Vistos. Tendo em vista a manifestação das partes, declaro encerrada a fase instrutória. Ao MP para alegações finais. Após, à defesa para a mesma finalidade. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1052 855 liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se mandado de prisão. Custas na forma do artigo 4º, § 9º, letra a da lei nº 11.608/03.Publique-se, registre-se, intimem-se e comunique-se. Santos, 17 de maio de 2011.ELIZABETH LOPES DE FREITAS Juíza de Direito -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1044 870 pedido indeferido às fls. 159/160.Durante a instrução processual, foram ouvidas a vítima Jussara, duas testemunhas de acusação (fls. 138/139) e uma de defesa, seguindo-se os interrogatórios dos réus (fls. 232/233).A ilustre defesa dos réus requereu o relaxamento da prisão em flagrante, por excesso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1187 924 Dra ELIZABETH LOPES DE FREITAS - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 562.01.2006.013458-0/000000-000 - Controle nº.: 000301/2006 - Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO X LEOPOLDO MARIANO - Fls.: 0 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. - Advogados: JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR OAB/SP nº.:167542;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 587 embargante sustenta que a decisão embargada é omissa porque este juízo ainda não apreciou as planilhas de cálculo de fls. 216/218 e 251, razão pela qual seria impossível o recebimento direto das parcelas mensais. Todavia, a decisão embargada não é omissa, porque nela constou expressamente que a se

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3519 345 de fls. 83, em que o réu, de maneira sórdida, chantageou a vítima Lara, dizendo que se ela não fosse ao seu encontro, ele enviaria fotos e vídeos íntimos dela a um garoto por quem ela nutria sentimentos. No tocante às consequências do crime, observa-se do laudo psicológico de fls. 65/71 da Ação de Produção Antecipada de Provas n