Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 DESPACHO : DECISAO DISPOE O ART. 5, LXXIV, DA CF, QUE DAR-SE-A ASSISTENCIA J URIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA ECO NOMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIAMENTE, DEVE SER FEITO NA INICIAL, SE O PEDIDO FOR DO AUTOR E, DO REU, POR OCASIAO DE SUA RESPOSTA. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AUTORA NAO FEZ PROVA SUFICIENTE DE SE U ESTADO DE NECESSIDADE, POIS PER

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 XCEDER A 30% (TRINTA POR CENTO) DA REMUNERACAO DISPONIVEL DO TRAB ALHADOR. E QUE DEVE-SE ATINGIR UM EQUILIBRIO (RAZOABILIDADE) ENTR E OS OBJETIVOS DO CONTRATO E A NATUREZA ALIMENTAR DO SALARIO (DIG NIDADE DA PESSOA HUMANA). PRECEDENTES DO STJ. 4. AGRAVO REGIMENTA L A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AGRG NOS EDCL NO RESP 1223838/RS. RE LATOR: MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DES

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 ICIO PATRIMONIAL ALMEJADO. NESTE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO TJG O, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO MONOCRATICA. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA EM PAGAMENTO E TU TELA ANTECIPADA. VALOR DA CAUSA. BENEFICIO ECONOMICO ALMEJADO. AU SENCIA DE FATOS NOVOS. NAO RECONSIDERACAO. (...) II - EM SE TRATA NDO DE ACAO DE MODIFICACAO PARCIAL DE CLAU

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 DIDOS, O PRIMEIRO PREPONDERA SOBRE O ULTIMO E, PORTANTO, DEVE SER CONSIDERADO PARA EFEITO DE DEFINIR A INCIDENCIA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EME NDAR A PETICAO INICIAL, ALTERAR A NATUREZA DA ACAO PARA REVISIONA L (RITO ORDINARIO), BEM COMO INDICAR O VALO

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PARA CONTINUAR DEPOSITANDO O VALOR DAS PRESTACOES E AINDA PAGAR A DVOGADO PARTICULAR (AFINAL, ESTE NAO DECLAROU ESTAR ATUANDO PRO B ONO), REVELA-SE NITIDAMENTE INVEROSSIMIL SUA DECLARACAO DE NECESS ITADO(A) E OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL. POR OUTRO LADO, NAO SE PODE IGNORAR TAMBEM QUE NESSE TIPO DE ACAO O QUE A PARTE B USCA E EXCLUSIVAMENTE AUFERIR UMA VANTAGEM

Seção II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 POR PRES SIONAR O EX ADVERSO A FAZER UM ACORDO, CONCRETIZANDO, TA MBEM POR ESSE MEIO, AQUELA BUSCA ESCRITORIOS ESPECIALIZADOS PERCE BERAM QU E EM GOIAS EXISTIA UM MERCADO PROMISSOR DE REVISIONAIS, ONDE PODI AM CONTAR COM A GRATUIDADE DA JUSTICA (NEM SEMPRE REPAS SADA PARA OS CONSUMIDORES, COMENTA-SE) E EM ALGUNS CASOS COM A PE RMISSAO DE DEPOSITAREM AS PRESTACOES EM VAL

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 AUTOS NR. : 2124 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : SONIA CARDOSO DA SILVA REQUERIDO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV REQTE : 31195 GO - TIAGO FONSECA CUNHA DESPACHO : DECISAO DISPOE O ART. 5, LXXIV, DA CF, QUE DAR-SE-A ASSISTENCIA J URIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA ECO NOMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIAMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2421 a progredir, no futuro. Outrossim, considerando a gravidade da conduta do preso, cujo comportamento desajustado às regras do estabelecimento indica desvio de personalidade a ser corrigida, terá perdido o máximo legal dos dias trabalhados sujeitos à remição. Ante o exposto, reconheço a prática da falta di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2833 1.118.075 - Execução Criminal - (Apenso de Livramento Condicional) - JP X JOSÉ LUCIANO DA SILVA. “Trata-se de pedido objetivando o livramento condicional ao sentenciado JOSÉ LUCIANO DA SILVA, qualificado nos autos. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à fl. 08 (...) O pedido é procedent