Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 MINISTERIO PUBLICO. ITUMBIARA, 17 DE MARCO DE 2015. FLAVIO FIORE NTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 83526-83.2011.8.09.0087 274 EXECUCAO PENAL MARCOS JANUARIO DE OLIVEIRA S 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : A MESMA SENDA, VERIFICO QUE FOI DETE

Publicações Judiciais ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: EVERALDO MENEGHINI ADVOGADO : CLOVIS DAL CORTIVO ACUSADO : DINARTE ADAO CORAZZA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, reconheço a extinção da punibilidade no tocante ao crime do art. 50 da Lei 9.605/98, em face da ocorrência da prescrição pela pena em abstrato; e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para:- CONDENAR o réu EDER QUIOCA pela prática do delito tipificado no art. 39, c/c o art. 53, inci

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 DESPACHO CIENTE DAS INFORMACOES CONTIDAS NO RELATORIO DO PAILI JU NTADOS AS FLS. 184/185 DO ROTEIRO DE PENAS. EM FACE A MANIFESTACA O DO MINISTERIO PUBLICO NAS FLS.(SEM NUMERO). DETERMINO PELA CONT INUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, SOB A DEVIDA SUPERVISAO DO PA ILI. AGUARDE-SE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO OFERTADO AO PACIENTE . CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2017. T

Publicações Judiciais ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

em regime aberto e ao pagamento de 22 dias-multa; e pela prática do delito tipificado no artigo 299, caput e parágrafo único, c/c o artigo 71, ambos do Código Penal (Fato I da ação penal 2006.72.03.002763-6 - falsidade ideológica em contrato de mútuo - e fato narrado na ação penal 2007.72.03.000857-9 - inserção de data falsa no reconhecimento de firma), à pena de 02 anos, 03 meses e 06 dias de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 231 dias-multa; sendo que, somadas as penas e

Publicações Judiciais ● 01/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

S/A pela prática do delito tipificado no art. 38 da Lei 9.605/98, à pena de 01 ano, 09 meses e 10 dias de prestação de serviços à comunidade, consistente em contribuições mensais, sendo cada contribuição no valor de 06 salários mínimos vigentes na época do pagamento, a entidades ambientais a serem definidas pelo Juízo da execução; bem ainda, pela prática do delito tipificado no art. 45 da Lei 9.605/98, aplicando-lhe a pena de 02 anos, 02 meses e 20 dias de prestação de serviç

Publicações Judiciais ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2007.72.03.000857-9) e quanto ao Fato V da ação penal 2006.72.03.002763-6 (art. 312, caput, do CP), assim o fazendo com fundamento no inciso VII do art. 386 do CPP;- CONDENAR o réu MARCOS ANTÔNIO CALAI KRANZ pela prática do delito tipificado no artigo 316, caput, c/c o artigo 71, ambos do Código Penal (Fatos I e II da ação penal 2006.72.03.002763-6), à pena de 03 anos, 04 meses e 13 dias de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 89 dias-multa; pela prática do delito tipificado no

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO A PERMANENC IA DA EXECUCAO DAS PENAS DE MAICON TENORIO SILVA OLIVIERA NESTA C OMARCA. OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA DAS EXECUCOES CRIMINAIS DA COM ARCA DE UBERLANDIA-MG, SOLICITANDO A REMESSA DA EXECUCAO PENAL N 0429858-85.2012.8.13.0702. COM A CHEGADA DOS REFERIDOS AUTOS, SEJ A PROMOVIDO O SEU APENSAMENTO A ESSA EXECU

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NR. PROTOCOLO : 422415-04.2009.8.09.0087 ( 200904224150 ) AUTOS NR. : 1654 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SIDINEY ALVES DE ALENCAR ADV ACUS : 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO : SOBRE A SOMATORIA DE PENA, DISPOE A LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE, Q UANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO O U EM DISTINTOS, DEVERAO SER SOMADAS A

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 ACUSADO : FLAVIO NATANAEL DOS SANTOS ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL E CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL A FLAVIO NATANAEL DOS SANTOS, DEVENDO O MESMO CUMPRI R AS SEGUINTES CONDICOES (ART. 132 DA LEI 7.210/84): 1. OBTER OCU PACAO LICITA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OU MANTER-SE NELA, CASO JA SE EN

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 GRAVE PERPETRADA PELO SENTENCIADO A FL. 61/62, E DETERMINOU A INT ERRUPCAO DO CALCULO DA PROGRESSAO DE REGIME, ACOLHO O PARECER MIN ISTERIAL E REVOGO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 112/114, TAO SOMENTE NO QUE PERTINE A DATA PARA COMPUTO DO REFERIDO BENEFICIO, DEVEND O SER ALTERADA PARA 03/07/2014 (DATA DO COMETIMENTO DA FALTA GRAV E). INTIMEM-SE. PROMOVA-SE NOVA LIQUIDAC