954 resultados encontrados para penhora da marca - data: 24/11/2024
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1. Tendo em vista o recurso interposto pela parte executada, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, nos termos do art. 1010, do Novo Código de Processo Civil.2. Após, com ou sem estas, remetam-se os presente ao E. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com as homenagens e cautelas de estilo. 3. Int. 0504761-47.1998.403.6182 (98.0504761-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X NEWTOY ELETRONICA IND/ E COM/ LTDA(SP115970 - REYNALDO TORRES JUNIOR) Fl. 118: Pre
1. Tendo em vista o recurso interposto pela parte executada, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, nos termos do art. 1010, do Novo Código de Processo Civil.2. Após, com ou sem estas, remetam-se os presente ao E. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com as homenagens e cautelas de estilo. 3. Int. 0504761-47.1998.403.6182 (98.0504761-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X NEWTOY ELETRONICA IND/ E COM/ LTDA(SP115970 - REYNALDO TORRES JUNIOR) Fl. 118: Pre
0529330-49.1997.403.6182 (97.0529330-9) - INSS/FAZENDA(Proc. 406 - MARCIA REGINA KAIRALLA) X BAMBINA ARTES GRAFICAS EM ETIQUETAS LTDA(SP111301 - MARCONI HOLANDA MENDES) X ALFREDO RODRIGUES NETO X LUIS RODRIGUES FILHO Esclareça a executada o seu pedido de fls. 292/303 tendo em vista que a execução encontra-se suspensa em razão do parcelamento. Int. EXECUCAO FISCAL 0039571-71.1999.403.6182 (1999.61.82.039571-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X SKAM EMPILHADEIRAS ELETRICAS L