Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 1463 Intimado(s)/Citado(s): AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPENHORABILIDADE. POUPANÇA. - MARCO ANTONIO PACHETI MORALES Ainda que a quantia penhorada da caderneta de poupança seja inferior a 40 salários mínimos, a impenhorabilidade não subsiste diante da natureza alimentar do crédito trabalhista, consoante § 2º PODER JUDICIÁRIO do artigo 833 do Código de Processo Civil. Ne

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 574 NASCIMENTO SANTOS SILVA contra SCHIK COMÉRCIO Processo Nº AIAP-0000005-42.2019.5.21.0003 Relator GUSTAVO MUNIZ NUNES AGRAVANTE ILKA KASSIA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA(OAB: 12753/RN) AGRAVADO SCHALK COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME AGRAVADO ILKA KASSIA LIMA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI AGRAVADO MIRIAM DE MELO SILVA AGRAVADO SCHIK COMÉRCI

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ILKA KASSIA LIMA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI MIRIAM DE MELO SILVA SCHIK COMÉRCIO VESTUÁRIO LTDA MARIA GERLUCE NASCIMENTO SANTOS SILVA KELLY DAYANNE SOUZA PEREIRA(OAB: 9993/RN) GIRLENE MARIA DO NASCIMENTO ABREU KELLY DAYANNE SOUZA PEREIRA(OAB: 9993/RN) 576 notadamente quando há prova inequívoca da ausência

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 AGRAVADO ADVOGADO GIRLENE MARIA DO NASCIMENTO ABREU KELLY DAYANNE SOUZA PEREIRA(OAB: 9993/RN) 578 sócia da executada, de modo que não se pode exigir a garantia total da execução para se a analisar a legalidade do ato (Id. 3cf6f47 - fl. 245). Intimado(s)/Citado(s): Não há contraminuta. - MARIA GERLUCE NASCIMENTO SANTOS SILVA Pelo despacho de Id. 90601b2 (fl. 267),

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 580 É o relatório. VOTO. 1. Do Conhecimento. Conhece-se do agravo de instrumento, porque preenchidos os -Acórdão- pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 0000005- 2. Do Mérito. 42.2019.5.21.0003 Em suas razões, a agravante defende que a falta de garantia, por si Juiz

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 584 Miriam de Melo Silva, Ilka Kassia Lima Comercio de Vestuario de Justiça; explica que tantos os embargos, quanto o presente Eireli e Schalk,Comércio Vestuário Ltda. - ME. agravo foram opostos para impugnar a decisão que determinou a Advogada: Kelly Dayanne Souza Pereira penhora de sócia da executada, ou seja, a discussão gira em torno Origem: 3ª Vara do Traba

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 582 42.2019.5.21.0003 Em suas razões, a agravante defende que a falta de garantia, por si Juiz Relator: Gustavo Muniz Nunes só, não impede a apresentação de embargos à execução e agravo Agravante: Ilka Kassia Lima de Azevedo de petição, constituindo-se a decisão combatida em afronta aos Advogado: Herickson Cidarta Gomes de Oliveira preceitos constitucionais

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 586 Sócia da Executada. Cabimento. Determinada a realização de O Juízo de origem negou seguimento ao agravo de petição, bloqueio de salário de sócio da empresa executada, tem-se que é conforme decisão a seguir transcrita (Id. - d0a50eb - fl. 239): cabível o manejo do agravo de petição para a apreciação da 1) Pelas mesmas razões que motivaram o não conhe

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL ARAGUAIA LTDA NILZETE MENEZES MALHEIROS(OAB: 109484/MG) ADVOGADO 2027 HENRIQUE ALVES VILELA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s)/Citado(s): Despacho - GIOVANNI DA SILVA ROSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº RTSum-0010146-43.2015.5.03.0042 AUTOR RENATO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO MARCO ANTONIO DA SILVA(OAB: 95601/

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 853 18011815381422600 Intimação Intimação 000092865949 Processo Nº RTOrd-0000688-90.2013.5.02.0012 17112121572846800 Despacho 000089315925 17112121564028900 Despacho Despacho 000089315878 7 - Procuração 17102018145243800 Procuração Confederação 000085662779 17102018143254200 6 - CS Confederação Procuração 000085662709 5 - Procuração 171020181409619