Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 488 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE GOMES DE OLIVEIRA 00841572402 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b118a7f JUSTIÇA DO proferida nos autos. CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que o exequente requereu a penhora do FGTS, bem como Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b118a7f a reno

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 511 PENHORA SOBRE FGTS. IMPOSSIBILIDADE. A proteção de VIVIANE COLUCCI impenhorabilidade sobre os depósitos do FGTS do sócio da empresa executada está prevista no § 2º do art. 2º da Lei nº Desembargadora-Relatora 8.036/1990. Dada a natureza pública do fundo, com objetivos de investimentos nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, as mov

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO 4085 ZULPERQUES GERALDO NUNES GONCALVES DANIEL CAMARGOS NUNES(OAB: 125182/MG) ELIAS GOMES DE ARAUJO HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE EMENTA: FGTS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. Sendo absolutamente impenhoráveis as contas vinculadas dos trabalhadores, na forma do art. 2º, §2º, da L

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 931 - ROSANE DE ABREU SANTOS EMENTA: FGTS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. Sendo absolutamente impenhoráveis as contas vinculadas dos PODER JUDICIÁRIO trabalhadores, na forma do art. 2º, §2º, da Lei 8.036/90, não há JUSTIÇA DO TRABALHO como deferir o requerimento do exequente de penhora do FGTS dos executados pessoas físicas. 0010475-18.2015.5.03.0022 - AP AGRAVANTE:

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 6562 PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO - Processo PJe JUSTIÇA DO Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo INTIMAÇÃO valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68aa276 SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2022. proferida

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1594 proferido nos autos. DESPACHO CONCLUSÃO Vistos. Conclusão feita pelo(a) servidor(a) ALINE OLIVEIRA AGUIAR Indefiro o pedido de penhora do FGTS, tendo em vista que a conta LOYOLA, em 09 de fevereiro de 2021. vinculada em nome do trabalhador é impenhorável. Quanto à penhora de 30% dos rendimentos, salários e proventos de DESPACHO aposentadoria ou pensão po

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1790 Recebo o expediente. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Com relação ao requerimento de penhora do FGTS/PIS, Juíza do Trabalho Substituta mantenho o despacho do ID afe5331, por seus próprios fundamentos. Assinatura Indefiro ainda o requerimento de pesquisa junto ao convênio JOINVILLE, 23 de Março de 2018 CAGED, tendo em vista que sua finalidade é a penhor

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1792 aposentadoria. A natureza alimentar do crédito exequendo, não PODER JUDICIÁRIO permite a penhora do FGTS do executado, mesmo após ter sido JUSTIÇA DO sacado de sua conta vinculada, visto que mantém sua condição de salário diferido e, consequentemente, sua impenhorabilidade. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e,

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 7015 ANDREA ALVES DE ANDRADE DESPACHO Vistos Expeça-se novo ofício ao CAGED com vistas a localizar novo Vistos vinculo empregatício do executado. Expeça-se novo ofício ao CAGED com vistas a localizar novo Indefiro a penhora do FGTS por falta de amparo legal. vinculo empregatício do executado. Ciência. Indefiro a penhora do FGTS por falta de amparo legal. SAO PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2655 542 devendo todos comparecerem com 15 minutos de antecedência. Caso não haja conciliação, a apresentação de contestação será DETERMINADA oportunamente. Servirá o presente, digitalmente assinada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO das partes. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se part