Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO homologo os cálculos trazidos pela exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro. 5. Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do Sisbajud, ficando dispensada a oitiva prévia da Fazenda Pública. 6. Expedido o alvará, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de cinco dias. 7. Adotadas tais providências, concl

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA (OAB 5164/AC) - Processo 0702295-17.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - CREDOR: Claudemar Fernandes Saraiva - Recebo a presente ação de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e defiro à exequente os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal, impugnar a execução, caso queira. 3. Com a impugnação, intime-se a exequente para manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 101 Gomes Alves - 1Fazenda Municipal de Ribeirao Pires - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Para defesa dos interesses da parte autora nomeio o(a) Dr(a). Alessandra Moreira Calderani, indicado(a) pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se Certidão de Hon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1299 Ofício Requisitório de Pequeno Valor. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e arquive-se o presente incidente. Intime-se. ADV: JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES (OAB 170003/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP) Processo 0007409-38.2018.8.26.0053 (processo principal 0017269-10.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 101 Gomes Alves - 1Fazenda Municipal de Ribeirao Pires - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Para defesa dos interesses da parte autora nomeio o(a) Dr(a). Alessandra Moreira Calderani, indicado(a) pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se Certidão de Hon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1298 LER/DORT - Diodete Nunes de Oliveira - CONTROLE 076/97 - Fls. 374/377: Junte aos autos o Dr. Patrono o trânsito em julgado da decisão.Prazo 15 QUINZE) dias. Int. - ADV: JOSE RICARDO MARCIANO (OAB 136658/SP) Processo 0612183-14.2008.8.26.0053 (053.08.612183-1) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Valt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1375 Processo 0013417-07.2013.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Carlos Alberto dos Anjos Rezende - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o determinado, de modo que defiro a expedição de OPV ( ofício de pequeno valor ). Com a emissão do ofício, deverá o(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2748 do pagamento da obrigação de pequeno valor, com a informação nos autos do cumprimento de sentença, onde eventuais controvérsias a respeito do pagamento serão objeto de deliberação, não surtindo efeitos nesta seara, que se exauriu com a expedição do ofício requisitório, aguarde-se a extinção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2968 Vistos. Processo em ordem. 1. Noticiou-se o pagamento do crédito exequendo pela Fazenda Pública. 2. Cumprida a obrigação, julgo extinta a execução [artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil]. 3. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se ao DEPRE [modelo institucional 502940]. 4. Após,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1319 Manifeste-se acerca do depósito realizado pela Municipalidade, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada aceitação tácita. - ADV: OLIELSON NOVAIS NORONHA (OAB 280971/SP) Processo 0001681-47.2018.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Alexandre