Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2200 obrigações de pequeno valor, com a Constituição Federal, a nova legislação não pode atingir crédito e forma de pagamento já consolidados, reconhecido por sentença transitada em julgado. Daí porque a nova lei somente poderá ter efeitos para os títulos judiciais cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1594 (OAB 314481/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) Processo 0003315-13.2019.8.26.0053/22 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Fábio Pedron - Vistos. De modo a compatibilizar a Lei Estadual nº 17.205 de 7/11/2019, que estabeleceu novo teto para as obrigações de peq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 3781 Gratificações e Adicionais - Alex Rodrigo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ao exequente para que promova o andamento do feito, com a distribuição do respectivo incidente, observando-se as orientações contidas no r. Despacho de fls. 43/44. Franca, 24 de outubro de 2020. - ADV: JOÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1735 processe-se, se em termos. Int. - ADV: MARILES CRAVEIRO (OAB 127207/SP) Processo 0031590-65.2002.8.26.0053/14 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Claudio de Oliveira Barros - Vistos. Considerando que o valor requisitado neste incidente não supera o limite legal para requisições de pequeno valor, com data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3864 abra-se vista ao patrono da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para manifestação (fls. 59/60 - “decorrido o prazo, não houve complementação do depósito”). Prazo de quinze dias. 2. Conclusos, depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 09 de dezembro de 2019. - ADV: FRANCISCO GOMES NETO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 101 Gomes Alves - 1Fazenda Municipal de Ribeirao Pires - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Para defesa dos interesses da parte autora nomeio o(a) Dr(a). Alessandra Moreira Calderani, indicado(a) pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se Certidão de Hon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1234 impressão do mesmo em 02(duas) vias, e o encaminhamento com cópias da procuração, sentença e do cálculo aprovado, cujo protocolo deverá ser realizado na Procuradoria Regional.Após, comprove o encaminhamento do mesmo, em 05(cinco) dias juntando, neste incidente bem como nos autos principais por intermédio de peti�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1190 exequente às fls. 1/3, observando-se que as ADIs 4357 e 4425 tratam unicamente da correção monetária dos precatórios. O arrastamento da inconstitucionalidade da Lei nº. 11.960/09 não abrangeu os juros, que permanecessem os da poupança. Int. ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 0005959-31.2016.8.26.0053

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1305 Alexandre Santos Bolla Ribeiro - 1 - Tendo em vista a comprovação de depósito em conta corrente do ora exequente, bem como a confirmação e concordância desse, JULGO EXTINTA a Requisição de Pequeno Valor, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Com o trânsito em julgado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1971 Processo 0006601-04.2016.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Luciana dos Santos Capucho Silva - Vistos. Primeiramente: atente-se o patrono da requerente que diante da nova sistemática para expedição de requisitório de pequeno valor com novos campos a serem preenchidos e diante da implantação d