Publicações Judiciais II - JEF ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPINAS 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXPEDIENTE N.º 033/2015 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0010284-97.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6303046891 - VALTER ROGERIO TOLEDO DE SOUZA (SP294073 - LUIZA SIMÕES DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 794, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 2144 desembolsou. Oportunamente, expeça-se ofício requisitório, de pequeno valor. P.R.I. Sorocaba, 14 de janeiro de 2015. - ADV: LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) Processo 0036408-13.2012.8.26.0602 (602.01.2012.036408)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1734 até este momento já se passaram mais de 13 anos. Por outro lado, na data do ajuizamento somente a citação do devedor teria o condão de interromper o fluxo do prazo prescricional. Com edição da súmula 409 do STJ, não resta dúvida sobre a possibilidade do reconhecimento da prescrição, ocorrida ant

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002872-18.2013.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6303002003 - JOAO BATISTA DA SILVA (SP127677 - ABLAINE TARSETANO DOS ANJOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0003165-85.2013.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6303002001 - ANTONIO MARTINS (SP077914 ANGELO AUGUSTO CAMPASSI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0002895-61.2013.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6303001999 - PEDRO ROSA (SP07

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobre todos os benefícios previdenciários, excetuadas as hipóteses legalmente previstas, transcorrendo a partir da entrada em vigor da MP em questão, ou seja, após 28.06.1997. Como já vinha decidindo neste sentido, em sentenças anteriores, mantenho a mesma conclusão, agora alinhado à jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o prazo decadencial fixado pela Medida Provisória n. 1.523-9/1997 incide sobre os benefícios previdenci

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015/6303004314 - MARIA HELENA PIRES DE SOUZA ALBERTI (SP322670 - CHARLENE CRUZETTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) Trata-se de ação proposta para revisão de benefício previdenciário, ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Apresenta a ré proposta de acordo, com a qual concorda a parte autora. Sendo assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos legais, e,

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para contra razões, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos virtuais à colenda Turma Recursal. Não havendo recurso e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. P.R.I. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal. Apresenta a ré proposta de acordo, com a qual concorda a parte autora. Sendo assim, homolog

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requisitório de pequeno valor. P.R.I. 0003386-73.2010.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6303018870 - RENATO CARIA CARUSO (SP283988 - KELIANE MACHADO GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Arquive-se APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DIS

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016710-91.2014.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6303008465 - SILVIA REGINA MOLLER (SP104163 - RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHARES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) Trata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal. Apresenta a ré proposta de acordo, com a qual concorda a parte autora. Sendo assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos legais, e,

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0002830-03.2012.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6303025468 - ARLEI MARIUSSO LOUREIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (SP205337 - SIMONE REGINA DE SOUZA) B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO/SHOPTIME) (RJ157266 - DIOGO DA CRUZ BRANDÃO FONT, SP145521 RODRIGO HENRIQUE COLNAGO) 0010014-73.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6303025466 - SILVANA AP