Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 AUTOS NR. : 255 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ANTONIO BAIA VITIMA : SUELEN COSTA DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201800171433 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR ECIACAO. GOIANIA-GO, 22 DE FEVEREIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 19049-34.2018.8.09.0175 AUTOS

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 IPIFICADO NO ARTIGO 16, CAPUT, DA LAI 10.826/03. NA AUDIENCIA DE CUSTODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIV A. ALEGA O REQUERENTE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESS AO DA LIBERDADE PROVISORIA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO. E O RELATORIO. EM OBSERVACAO INICIAL CONVEM ACENTU AR QUE O ACUSADO ESTA PRESO CAUTELARMENTE PEL

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 NR. PROTOCOLO : 427621-79.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : RAQUEL NAIARA FRANCA INDICIADO : LUIZ FERNANDO DOS PASSOS BERNARDES DESPACHO : AUTOS N: 427621-79.2016.809.0175 REUS: LUIZ FERNANDO DOS PASSOS B ERNARDES NATUREZA: ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL DECISAO O M INISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE LUIZ FERNANDO DOS PA

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DECIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NAO HA QUE SE AFIRMAR EM ABST RATO A VEDACAO A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. A CONSTITUICA O FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISORIA. NEGA APENAS A FIANCA. N ESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO PREVE NTIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDADE PROV ISORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPER

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 DA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMINANDO-SE OS FATOS, NA O RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVAS DE QUE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COLHIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JUSTIFICAR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBSTRUIR A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESU MIR O EXTRAVAGANTE. A AFIRMACAO DE QUE HA MOTI

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 NR. PROTOCOLO : 218085-62.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 852 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MATHEUS RIBEIRO BOA SORTE VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 2015021201792 DECISAO MATHEUS RIBEIRO BOA SORTE PLEITEOU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AFIRMANDO SER PRIMARIO E TER B ONS ANTECEDENTES. INDICA TER RESIDENCIA FIXA. O MINISTERIO PUBLIC O MANIFESTOU-SE CONTRARI

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 TOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INSTRU CAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. EXAMI NANDO-SE OS FATOS, NAO RESTAM IDENTIFICADAS QUAISQUER PROVAS DE Q UE OCORRERA VIOLACAO DAS FUTURAS PROVAS QUE DEVERAO SER COLHIDAS. COMO SE PERCEBE DOS AUTOS NAO HA QUALQUER ELEMENTO PARA JUSTIFIC AR A PRESUNCAO DE QUE O IMPUTADO IRA OBST

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 STE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DISSE QUE PRISAO PREVEN TIVA. FLAGRANTE. TRAFICO DE DROGAS. FIANCA VERSUS LIBERDADE PROVI SORIA, ADMISSAO DESTA ULTIMA. POSSUI REPERCUSSAO GERAL A CONTROVE RSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA A PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, CONSIDERA DA A CLAUSULA CONSTITUCIONAL VEDADORA DA FIA

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 HEDIONDOS E EQUIPARADOS.1 A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMI NAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MAN UTENCAO DA PRISAO. EXAMINANDO-SE OS FATOS, NAO

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ACUSADO VITIMA : FABRICIO GLAUDER LEONEL DA SILVA CASTRO : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 35068 GO - RUY LUIZ AFONSO 33360 GO - LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO. NR. PROTOCOLO : 89531-12.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 354 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : FA