2.035 resultados encontrados para percentuais do adicional - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1909 no ARE 112163 Deveras, a matéria aqui debatida encontra-se revestida de Recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. preclusão máxima, protegida, portanto, pelos efeitos da coisa Validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista. julgada descritos no artigo 467, do Código Civil Brasileiro, que tem Matéria constitucional. Rev
3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 418 Por tal razão, pugna a embargante que seja sanada a omissão indicada, emprestando efeito modificativo ao julgado, deferindo-se, 2.1. DOS EMBARGOS DA MOSAIC tão somente, o adicional legal de 20% a título de adicional noturno sobre as horas in itinere, sob pena de consagrar a violação aos aos arts. 5º, II e 7º, XXVI da CF/88. Por máxima cautela, caso não seja es
3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 412 revela-se de grande importância ao deslinde do feito". Pretende, por manifestação acerca da literalidade da redação das cláusulas tais alegações que "este E. TRT sane a omissão apontada, com o normativas que estabelecem os percentuais do adicional noturno, completo pronunciamento quanto ao ponto ora abordado, a fim de tornando prequestionada a matéria, o q
3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1079 DE FATO/OMISSÃO. DA LITERALIDADE DA NORMA COLETIVA Entendeu o v. acórdão por manter a condenação da Embargante QUANTO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DE 120%." ao pagamento das horas in itinere com adicional de 120% aos domingos e feriados, nos seguintes termos: (...) Sucede que, neste ponto, decerto por um lapso, incorreu em erro de fato/omissão quanto à literali
3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 1074 pagamento de 45% pela redução da HORA NOTURNA ininterrupto). REDUZIDA a cada 60 minutos EFETIVAMENTE TRABALHADOS, Evidente, portanto, que a determinação de pagamento de sendo certo que a decisão não se debruçou sobre a literalidade adicional de 120% sobre as horas in itinere prestadas aos domingos do instrumento normativo, configurando a omissão da decisão
3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 418 S/A na lide, sem analisar, portanto, os fundamentos do recurso noturno sobre as horas in itinere, sob pena de consagrar a ordinário interposto" e que a "omissão perpetrada implica em grave violação aos aos arts. 5º, II e 7º, XXVI da CF/88. violação ao art. 448-A e parágrafo único da CLT, art. 5º, incisos Por máxima cautela, caso não seja este o entendim
3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 424 do Reclamante foi promovida pela Embargante" ; que "o acórdão e 7º, XXVI da CF/88. regional tocou no ponto referente à sucessão trabalhista alegada Por tal razão, pugna a embargante que seja sanada a omissão pela recorrente, ora embargante, fazendo menção, única e indicada, emprestando efeito modificativo ao julgado, deferindo-se, exclusivamente, à neces
3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 407 objeto de apreciação por este MM. Juízo, quando, então, estar-se-á normativas que estabelecem os percentuais do adicional noturno, prestando a tutela jurisdicional em sua integralidade". tornando prequestionada a matéria, o que se configura Sob o título "DO PREQUESTIONAMENTO. DO PERCENTUAL DO indispensável para viabilizar o trânsito do recurso de revista."
3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 412 1. DA ADMISSIBILIDADE A embargante alega, inicialmente, que "não pretende reapreciar a matéria já decidida, mas tão somente que o vício apontado seja objeto de apreciação por este MM. Juízo, quando, então, estar-se-á prestando a tutela jurisdicional em sua integralidade". 1.1. DOS EMBARGOS DA MOSAIC Sob o título "DO PREQUESTIONAMENTO. DO PERCENTUAL DO ADICIO
3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 homologação do acordo ou para julgamento. 1380 INTIMAÇÃO - DEJT E, para que chegue ao conhecimento de MARANATA COMERCIO AO(À) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMADO(A): DE ESFIHAS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 39.374.321/0001-91, é Fica o(a) executado(a) intimado(a) para tomar ciência, para os fins mandado publicar o presente Edital. do art. 884 da CLT, das penhoras parciais. P