Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 3911 e o seguro), mas a um percentual amortizado do valor do bem, corrigido de acordo com os rendimentos líquidos das aplicações financeiras escolhidas pela administradora para aplicar os recursos do grupo. Trata-se de cálculo que depende de avaliação do bem, a ser feita por perito, e, posteriormente, de perícia contábi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2876 que deverá ser certificada pela Serventia no processo, manifeste-se o(a) autor(a) se o depósito satisfaz plenamente a obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado cumprida ou do contrário apresente cálculo do que entender devido. Nada mais sendo requerido proceda-se a baixa definitiva e arquiv

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 1568 Ausência de demonstração e prova de dano causado à administradora ou ao grupo de consórcio pelo consorciado. SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1010569-83.2020.8.26.0344; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília 4ª Vara Cível; Da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 3252 plano. 2. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 1119300/RS 2009/0013327-2, 2ª T., rel. Min. Luís Felipe Salomão, j. 14.4.2010, DJE27.8.2010) Conforme o disposto no art. 22 e 30 da Lei 11.795/08, o autor tem direito a receber as importâncias pagas com correção monetária que deve ser ca

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 1503 Relatados, decido. O feito reclama julgamento antecipado na forma prevista no art. 355, I do CPC. Não assiste razão à parte ré quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, vez que a administradora do consórcio responde solidariamente com o representante comercial por eventuais informações inverídicas prestadas pelos vendedores contratados ou por falhas na ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2123 determinados, nos termos do artigo 437 § 1º do CPC . Intime-se. - ADV: MARCELO DE CAMARGO ANDRADE (OAB 133185/ SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 1038268-94.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Patricia Aparecida de Sousa - -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 3910 Processo 1000556-68.2017.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Allan Raposo - Allan Raposo - Vistos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de abril de 2017, às 16 horas e 30 minutos (térreo - sala 17).Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as adv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 292 imediata dos valores pagos Impossibilidade Necessidade de se aguardar o prazo estabelecido no contrato ou a contemplação do desistente por sorteio mensal em assembleia Cláusula que não se mostra abusiva mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor - Aplicação da Lei 11.795/2008 - Sentença mantida Recurso desprov

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1375 Exercendo esta atribuição do BACEN editou a Circular nº 3432/2009, o qual dispõe em seu art. 5º, XVII, que no contrato de participação em grupo de consórcio devem estar expressamente previstas as condições de inadimplemento contratual que acarretem a exclusão do consorciado do grupo e o cancelamento da contemplação. Quanto a este aspecto, estabelece o art. 30 da Lei nº 11.795/2008 o que

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 Ora, se o grupo tem 220 meses e a consorciada excluída pagou apenas algumas poucas prestações, quanto tempo deverá esperar para reaver seu dinheiro, talvez dias, meses ou anos. NR.PROCESSO: 5173095.44.2017.8.09.0137 E é aí, ou seja, no que tange à devolução, que ocorre a maior emblemática jurídica, porque a lei estabelece que o consorciado excluído (entendid