CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1201 Portanto, não se aplica a disposição prevista na Súmula 362 do STJ, segundo a qual “a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”, pois restrita a condenação oriunda de dano moral, que não é o caso dos autos. Quanto a incidência de honorários e percentual da multa, aplica-se a disposição contida

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Adio o encerramento da instrução para 29/09/2020 às 10h50, mantidas as cominações legais. Intimem-se as partes. 4250 - DM SISTEMAS DE MEDICAO LTDA - DTI TECNOLOGIA LTDA - INTELIGATE TECNOLOGIAS DE ACESSO LTDA - EPP - LABORATORIO METROLOGICO PARANAENSE LTDA - ME - MAR CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - OCTO METROLOGIA AUTOMAC?O INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - ME - WINNER REABILITA??

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4248 INTIMAÇÃO avaliação, e prática dos atos posteriores. Sucessivamente e com a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: redução da multa pleiteada, requerem que seja possível retomar o pagamento do débito de forma parcelada e, neste caso, a exclusão da multain totum. PODER JUDICIÁRIO Sem razão. JUSTIÇA DO TRABALHO Compreendo que a situa�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 845 Silveira Campos - Apelante: Rosy Isabel da Paz Canola - Apelante: Salima Salim Elias Caviola - Apelante: Sandra Maria Mendes Borges Campos - Apelante: Sebastiana Nascimento de Souza - Apelante: Shirlene Tocchini de Figueiredo - Apelante: Shirley Pereira Bruno - Apelante: Silvia Maria Aparecida Gagliardi - Apelante: Sylvia Regina Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 233 ocorreu a denuncia espontânea vez que esta não veio acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora; é perfeitamente legal a cobrança dos juros moratórios calculados pela variação da taxa SELIC; não ocorreu violação ao principio da legalidade na cobrança da taxa SELIC; a multa morat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2398 132 ao 60º (sexagésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento; III - 10% (dez por cento), a partir do 60º (sexagésimo) dia contado da data em que deveria ter sido feito o recolhimento; IV - 20% (vinte por cento), a partir da data em que tiver sido inscrito na Dívida Ativa. (...).” (gri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 231 Processo 0004069-92.2012.8.26.0022 (apensado ao processo 0000806-23.2010.8.26.0022) (022.01.2012.004069) Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Confecções D A Mussatto Ltda Epp - Vistos. CONFECÇÕES D.A. MUSSATO LTDA ajuizou embargos à execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 233 ocorreu a denuncia espontânea vez que esta não veio acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora; é perfeitamente legal a cobrança dos juros moratórios calculados pela variação da taxa SELIC; não ocorreu violação ao principio da legalidade na cobrança da taxa SELIC; a multa morat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2510 231 Processo 0004069-92.2012.8.26.0022 (apensado ao processo 0000806-23.2010.8.26.0022) (022.01.2012.004069) Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Confecções D A Mussatto Ltda Epp - Vistos. CONFECÇÕES D.A. MUSSATO LTDA ajuizou embargos à execução