741 resultados encontrados para perda anatomica ou funcional - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 NR. PROTOCOLO : 417900-58.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1140 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : AUGUSTO ANTONIO CAVALCANTE CANOFRE REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : PROTOCOLO: 201404179008 NATUREZA: COBRANCA SENTENCA TRATA-SE DE A CAO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ATENDE AOS PRECEITOS LEGAIS PARA FINS DE INDENIZACAO, DE MODO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM REALIZACAO DE NOVA PERICIA. ASSIM SENDO, DE ACORDO COM A TABELA ANEXADA NA LEI N. 11.945/09 E SEU ARTIGO 3 1, DEVE-SE ATRIBUIR AS SITUACOES DE PERDA ANATOMICA E/OU FUNCIONA L COMPLETA DE UM DOS MEMBROS SUPERIORES, A REDUCAO DO PERCENTUAL DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO VALOR MAXIMO DA C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 RADO. DE SEU TURNO, A LEI N 11.482/2007 CONVERTEU O MONTANTE INDE NIZATORIO ANTERIORMENTE FIXADO EM SALARIO-MINIMO PARA VALOR CERTO E DETERMINADO. POSTERIORMENTE, A LEI N 11.945/2009 TORNOU CLARA A POSSIBILIDADE DE GRADUACAO DOS TIPOS DE LESAO PERMANENTE NA LEI 6.194/74, PASSANDO A CLASSIFICAR A INVALIDEZ PERMANENTE EM TOTAL OU PARCIAL - ESTA ULTIMA SUBDIVIDIDA EM PARCIAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 REQUERIDO ADV REQTE : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT : 9711 GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA 18035 GO - ELLEN MENDONCA DO CARMO SILVA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 36528 GO - DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA DESPACHO : NATUREZA: COBRANCA REQUERENTE: TATIANE CAMILO VENTURA REQUERIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SENTENCA TATIANE CAM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 CESSO POR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, SOB O ARGUMENTO DE AUSEN CIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO SEGURO, TENHO QUE O MESMO TAMBEM NAO MERECE SER CONCEDIDO. VEJAMOS: APESAR DO ENTENDI MENTO MAJORITARIO DE QUE O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SEJ A IMPERIOSO PARA A LEGITIMACAO DO AJUIZAMENTO DA ACAO DE COBRANCA DO SEGURO DPVAT, DEVE-SE LEVAR EM CONTA QU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 ADV REQDO : 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO DESPACHO : DECIDO. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE COBRANCA DE SEGUR O DPVAT ONDE SE VISA O RECEBIMENTO DA DIFERENCA DO VALOR PAGO ADM INISTRATIVAMENTE, SOB A ALEGACAO DE QUE A INDENIZACAO FOI PAGA A MENOR. VISLUMBRA-SE QUE, EM DECORRE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 EM SANADAS, DE MODO QUE PASSO AO ENFRENTAMENTO DO MERITO. FACE AO TEOR DA LEI 6.194/74, EMERGE COMO EVIDENTE O DIREITO, DE TODO AQ UELE QUE SOFRER DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR AUTOMOVEIS DE VIA TER RESTRE, RECEBER INDENIZACAO SECURITARIA DECORRENTE DE SEGURO CUJO PREMIO OBRIGATORIAMENTE EXIGIDO DOS PROPRIETARIOS DAQUELE TIPO D E VEICULOS QUE ANUALMENTE SE LICENCIAM. ACER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 SOES DIRETAMENTE DECORRENTES DE ACIDENTE E QUE NAO SEJAM SUSCETIV EIS DE AMENIZACAO PROPORCIONADA POR QUALQUER MEDIDA TERAPEUTICA, CLASSIFICANDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE COMO TOTAL OU PARCIAL, SU BDIVIDINDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL EM COMPLETA E INCOMP LETA, CONFORME A EXTENSAO DAS PERDAS ANATOMICAS OU FUNCIONAIS, OB SERVADO O DISPOSTO ABAIXO:(INCLUIDO PELA LE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 ODE SER AQUELE LAVRADO NO MOMENTO DO ACIDENTE, OU POSTERIORMENTE. E CERTO QUE, NO PRIMEIRO CASO, O BOLETIM GOZA DE PRESUNCAO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, SO PODENDO SER ILIDIDO POR PROVA SEGURA, C UJO ONUS DA PRODUCAO E DA PARTE RE. NO SEGUNDO CASO (QUANDO BASEA DO EM DECLARACOES UNILATERAIS), A TAO SO APRESENTACAO DO BOLETIM DE OCORRENCIA NAO E SUFICIENTE A COMPROVACAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 INDENIZACAO DO DPVAT. DIZ A LEI 6.194/74, COM ALTERACAO DADA PELA S LEIS 11.482/07 E 11.945/09, QUE: ART. 3 OS DANOS PESSOAIS COBER TOS PELO SEGURO ESTABELECIDO NO ART. 2 DESTA LEI COMPREENDEM AS I NDENIZACOES POR MORTE, POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL E PARCIAL, E POR DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES, NOS VALORE S E CONFORME REGRAS QUE SE SEGUEM, POR PESS