Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 7669 Pode-se concluir, ainda, da análise do TRCT juntado à fl. 25, que a indicado.Após, dê-se vista às partes, para manifestação no prazo dispensa foi por iniciativa do empregador e sem justa causa (campo comum de 05 dias..." 22). Faz a autora, portanto, jus ao direito à estabilidade nos termos do art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 244

Publicações Administrativas ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lesões neurológicas que cursem com: (a) dano cognitivo-comportamental alienante; (b) impedimento do senso de orientação espacial e/ou do livre deslocamento corporal; (c) perda completa do controle esfincteriano; (d) comprometimento de função vital ou autonômica 100 Lesões de órgãos e estruturas crânio-faciais, cervicais, torácicos, abdominais, pélvicos ou retro-peritoneais cursando com prejuízos funcionais não compensáveis de ordem autonômica, respiratória, cardiovascular, di

Caderno 1 - Administrativo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1805 Perda anatômica e/ou funcional completa de um membro superior e de um membro inferior Perda completa da visão em ambos os olhos (cegueira bilateral) ou cegueira legal bilateral Lesões neurológicas que cursem com: (a) dano cognitivo-comportamental alienante; (b) impedimento do senso de orientação espacial e/ou do livre deslocamento corporal; (c) perda completa do control

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 Percentual da Perda 70 Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores; Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos pés Perda completa da mobilidade de um dos ombros, cotovelos, punhos ou dedo polegar; Perda completa da mobilidade de um quadril, joelho ou tornozelo Perda anatômica e/ou funcional completa de qualquer um dentre os outros dedos da mão; Perda anatômica e/ou funciona

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 449 239 caso de dano corporal segmentar (parcial) com repercussão em órgãos e estruturas corporais: a) Há perda auditiva total bilateral (surdez completa) ou da fonação (mudez completa) ou da visão de um olho? b) Existe perda completa da mobilidade de um segmento da coluna vertebral exceto o sacral? c) Há perda integral (retirada cirúrgica) do baço?” Dr. JOSÉ FLÁVIO BEZERRA

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2908 1289 Perda auditiva total bilateral (surdez completa) ou da fonação (mudez completa) ou 50 da visão de um olho Perda completa da mobilidade de um segmento da coluna vertebral exceto o sacral25 Perda integral (retirada cirúrgica) do baço10 c) Responda a perita se eventual tratamento médico pode eliminar ou minorar as lesões existentes e, caso positivo, especifique-se; d) Sej

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3913 com as mãos em garras. De acordo com o relatado pelo descrita havia sido desativada? Ou a conclusão do perito foi reclamante, efetuava a separação manual dos maços e pacotes de baseada em relatos do próprio autor? cigarros. Assim, se confirmado tais atividades, podemos associar O local fora desmontado e desativado. Fora avaliado o relato nexo laboral. do recl

Seção I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 Na hipótese, no que pertine às lesões sofridas pelo autor/apelado, referente ao acidente de trânsito ao qual foi acometido em 30/05/2015, o Laudo Médico Pericial assim concluiu: NR.PROCESSO: 0133855.37.2016.8.09.0051 seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (c

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR.PROCESSO: 0306268.27.2014.8.09.0051 Repercussões em Partes de Membros Superiores e Inferiores da Perda Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores e/ou de uma das mãos 70 Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores; Perda completa da mobilidade de um dos ombros, cotovelos, punhos ou dedo polegar; Perda completa da

Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR.PROCESSO: 0327459.54.2014.8.09.0011 da lesão sofrida pela vítima, de acordo com a perícia presente aos autos e pela tabela anexa à lei correspondente à data do sinistro. A tabela anexa na Lei 11.945/09, vigente à época do sinistro, determina que no caso de lesões parciais da coluna vertebral que não importem incapacidade total ou comprometimento de função