Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 5690 PAULO ROBERTO BELIZARIO DE FREITAS opôs embargos de declaração alegando que há omissão e contradição no acórdão. Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos pelo reclamado. Não houve necessidade de ouvir a parte contrária, ante a impossibilidade de se atribuir efeito modificativo aos embargos de dec

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 O EM AMBOS OS OLHOS (CEGUEIRA BILATERAL) OU CEGUEIRA LEGAL BILATE RAL LESOES NEUROLOGICAS QUE CURSEM COM: (A) DANO COGNITIVO-COMPOR TAMENTAL ALIENANTE; (B) IMPEDIMENTO DO SENSO DE ORIENTACAO ESPACI AL E/OU DO LIVRE DESLOCAMENTO CORPORAL; (C) PERDA COMPLETA DO CON TROLE ESFINCTERIANO; (D) COMPROMETIMENTO DE FUNCAO VITAL OU AUTON OMICA LESOES DE ORGAOS E ESTRUTURAS CRANIO

Caderno 1 - Administrativo ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Dezembro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1809 deslocamento corporal; (c) perda completa do controle esfincteriano; (d) comprometimento de função vital ou autonômica Lesões de órgãos e estruturas crânio-faciais, cervicais, torácicos, abdominais, pélvicos ou retro-peritoneais cursando com prejuízos funcionais não compensáveis de ordem autonômica, respiratória, cardiovascular, digestiva, excretora ou de qualque

Caderno 1 - Administrativo ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1324 26 Repercussão na Íntegra do Patrimônio Físico Percentual da Perda Perda anatômica e/ou funcional completa de ambos os membros superiores ou inferiores 100 Perda anatômica e/ou funcional completa de ambas as mãos ou de ambos os pés 100 Perda anatômica e/ou funcional completa de um membro superior e de um membro inferior 100 Perda completa da visão em ambos os olhos (

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 COM OFICIO CIRCULAR N 022/2013. PODEM AS PARTES INDICAR ASSISTEN TES TECNICOS E FORMULAR QUESITOS EM 15 (QUINZE) DIAS (ART. 465, 1 , CODIGO DE PROCESSO CIVIL). OBSERVANDO OS INDICES DE PERCENTUAL DE PERDA INSTITUIDO PELA LEI N 11.945/2009, DEVE O SENHOR PERITO PERICIAR O AUTOR, E DENTRO DA TABELA, QUE DEVE SER ENCAMINHADA AO MEDICO, CLASSIFICAR O GRAU DE INVALIDEZ DO PER

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ estipula para a “Perda completa da mobilidade de um NR.PROCESSO: 0361443.69.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO segmento da coluna vertebral exceto o sacral” o percentual de 25% (vinte e cinco por cento)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1955 existentes, no percentual de 10% sobre aquele computado para perda completa do membro lesionado, ou seja, relativamente a Lesões neurológicas que cursem com o comprometimento de função vital ou autonômica. Confira na jurisprudência: “Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Sentença de im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1721 PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP) Processo 1021114-71.2015.8.26.0577 - Monitória - Cheque - Bandeirante Auto Posto Ltda - Fls.66: Intime-se a requerente para recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, adite-se o mandado de fls.44, para integral cumprimento conforme requerido.Intime-se. - ADV

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 451 288 digestiva, excretora ou de qualquer outra espécie, desde que haja comprometimento de função vital? Em caso de dano corporal segmentar (parcial) com repercussão em partes de membros superiores ou inferiores: a) Há perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores e/o de uma das mãos? b) Existe perda anatômica e/ ou funcional completa de um dos membros inf

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 451 289 peritoneais cursando com prejuízos funcionais não compensáveis de ordem autonômica, respiratória, cardiovascular, digestiva, excretora ou de qualquer outra espécie, desde que haja comprometimento de função vital? 2. Em caso de dano corporal segmentar (parcial) com repercussão em partes de membros superiores ou inferiores: a) Há perda anatômica e/ou funcional completa de