Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 ER DO ACUSADO, CONFORME TERMO DE RECOLHIMENTO F. 244 (ASSESSORIA MILITAR TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS). SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 91, ALINEA "A", DO CODIGO PENAL, E DO ARTIGO 25 , DA LEI FEDERAL N. 10.826/2003, DECLARO A PERDA DA ARMA DE FOGO APREENDIDA, QUAL SEJA, UM REVOLVER CALIBRE 32, MARCA TAURUS, COM NUMERO DE SERIE 837770, OXIDADO/ MUNICOES, EM F

Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de agosto de 2016 Nº 2015.10.1.002384-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LUCAS DE SOUZA LIMA. Adv(s).: DF038096 - MILTON KOS NETO. VITIMA: GERALDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). VITIMA: JHONY PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). VITIMA: LEONARDO RODRIGUES DE ARAUJO. Adv(s).: (.). VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). VITIMA: WESLEY JOHNNY DA SILVA SANTOS. A

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 E 120 (CENTO E VINTE DIAS), ATE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. TRANSCO RRIDO O PRAZO SUPRACITADO, INTIME-SE O REU PARA APRESENTACAO DO R EGISTRO, SOB PENA DE PERDA DA ARMA. CUMPRA-SE. ANICUNS, 05/06/201 7 LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 347 de 3581

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diretora de Secretaria da 2ª Câmara Cível Brasília -DF, 10 de fevereiro de 2014 021ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AÇÃO RESCISÓRIA Num Processo Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem 2012 00 2 019371-6 WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR DISTRITO FEDERAL SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO (

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 842 analogia o artigo 91, inciso II, alínea "a" do CPB, DECRETO A PERDA DA ARMA APREENDIDA EM FAVOR DA UNIÃO, a qual deve ser encaminhada ao Comando do Exército, para destruição ou doação, nos termos previstos no art. 25 da Lei nº 10.826, de 2003, tudo em conformidade com a Resolução nº 134 de 2011, do Conselho Nacional de Justiça. Belém(PA), 30 de Setembro de 2019 RAIMUNDO MOISÉS ALVES FLEXA

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 . 34, DESTITUO O DEFENSOR NOMEADO AS FLS. 05 DO CARGO DE DEFENSOR DO ACUSADO E NOMEIO PARA DEFENDER OS INTERESSES DO ACUSADO CHARL ES HENRIQUE SILVA COUTO , A ADVOGADA DRA. ANA CLAUDIA SOUSA OAB/G O N. 50.836 , DEVENDO A MESMA SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOS TA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. RIO VERDE/GO, 22 DE MAIO DE 2019. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 JUDICIAL PARA QUE PROCEDA COM A DESTRUICAO, LEILAO OU DOACAO DOS REFERIDOS BENS, CONFORME ENTENDER VIAVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 9 1, LETRA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI 10.826/03, DECLARO A PERDA DA ARMA APREENDIDA, EM FAVOR DA UNIAO, DEVENDO SER ENCAM INHADA AO COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO, PARA SUA DESTRUICAO OU DOACAO PARA ORGAOS DE SEGURANCA OU FORCAS ARMADA

Caderno único ● 29/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2011 Brasília - DF, terça-feira, 29 de março de 2011 se baixa na distribuição, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias, inclusive ao INI.A arma apreendida se encontra registrada no SIGMA (fls. 55/68/69) em nome de Capitão do Exército Brasileiro, sendo certo que, de posse da arma desde pelo menos 20/06/2007 (fl. 54), o soldado PMDF CARLOS EDUARDO ALENCAR SILVA não regularizou o registro da arma junto ao SINARM ou DAME, nem procedeu à transferência d

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1833 00019056620108140074 (Liberdade Provisória), devendo a presente decisão ser cadastrada nos referidos autos. Quanto à arma apreendida, encaminhe-se o artefato ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão da perda da arma de fogo em favor da União, conforme art. 91, inciso II, letra "a", do Código Penal, oficiando-se à autoridade competent

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 SENTENÇA Nº 2017.01.1.051780-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: FELIPPE ALEXANDRE NETO. Adv(s).: DF041922 - FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, DF002542 - Raul Livino Ventim de Azevedo, DF004775 - Lucineide de Oliveira. SENTENÇA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, de modo que ABSOLVO o acusado FELIPE ALEXANDRE NETO, devidamente qualificado, da i