Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desenvolver qualquer atividade laboral capaz de lhe prover a subsistência, enquanto que o auxílio doença é concedido ao segurado que fica incapacitado temporariamente para exercer suas atividades profissionais habituais.No caso, a qualidade de segurado e a carência são fatos incontroversos. Entretanto, o pedido improcede pois o laudo pericial médico concluiu que a parte autora não está incapacitada para o exercício de sua atividade habitual.A prova técnica, produzida em juízo sob o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 489 Pagas eventuais custas finais, que ficarão a cargo dos executados, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Custas finais (230-6) = R$ 6.699,50 e (304-9) = R$ 20,40 - ADV ANDREA DE FATIMA CAMARGO OAB/SP 127730 - ADV ROBERTO DE CAMARGO OAB/ SP 36291 - ADV JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO OAB/SP 158499 286.01.2010.001442-0/0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 551 286.01.2007.006450-1/000000-000 - nº ordem 695/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - SÉRGIO BENEDITO BONATTI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - manifestar sobre carta Ar devolvida - ADV RODRIGO BENEDITO TAROSSI OAB/SP 208700 ADV ELIEZER RICCO OAB/SP 75420 286.01.2009.005055-8/000000-000 - nº ordem 720/2009 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 569 ressalva de que estas verbas somente poderão ser cobradas se demonstrada a perda da condi-ção de necessitado. P.R.I.C. ADV WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287 - ADV CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/SP 154523 - ADV FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO OAB/SP 163717 286.01.2009.011833-6/000000-000 - nº ordem 1695/2009

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14.12.2012. Entretanto, ante a ausência de informações a esse respeito, o benefício será devido desde 16.04.2013, data do requerimento administrativo (fl. 37).Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para con-denar o réu a pagar ao autor o benefício de auxílio doença, a partir de 16.04.2013 (data do requerimento administrativo - fl. 37), inclusive o abono anual, devendo esse benefício de presta-ção continuada ser calcula

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3496 do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão do rito adotado. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I.C. Xinguara/PA, 25 de fevereiro de 2021. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJE Certifico e dou fé que o presente ato decisório foi devidamente publicado no DJE em: ___/___/2021, edição n. __________,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 3011 451.01.2006.021970-1/000000-000 - nº ordem 1101/2006 - Depósito - Depósito - BANCO BRADESCO S/A X PLASBIBA COMERCIAL LTDA - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a entregar os bens ou o equivalente em dinheiro, em 24 horas, conforme o parâmetro estabelecido na fundamentação des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 451 DE FATIMA CAMARGO OAB/SP 127730 - ADV ROBERTO DE CAMARGO OAB/SP 36291 286.01.2009.011611-4/000000-000 - nº ordem 1669/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DE LOURDES COELHO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 123/130 - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação movida por MA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. 1º. O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. 2º. Os prazos do inciso II ou do 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 523 1014/2012 registrada em 17/08/2012 no livro nº 263 às Fls. 197/203: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação movida por SEBASTIÃO JOSÉ DAS NEVES contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatíc