Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1221 945 CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos réus para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição da autora (art. 398 do CPC). Vistas dos autos ao réu Banco Itaú (x) manifestar-se sobre a alegação da autora sobre as petições juntadas em nome de outra pessoa. - ADV JOSE FRANCISCO PACCILLO OAB/SP 71993 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 512 1197 565.01.2007.019611-5/000000-000 - nº ordem 1851/2007 - Indenização (Ordinária) - LILIAN MARTINS DE SOUZA PINTO X MICHEL STAMATOPOULOS - Fls. 255 - PUBLICAÇÃO: Vista obrigatória (artigo 162, § 4.º do CPC): Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Prazo

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2752 723 à natureza jurídica das medidas protetivas, o Conselho Nacional de Justiça, por ocasião da IV Jornada Lei Maria da Penha (Brasília, março de 2010), consignou que: Relativamente aos procedimentos das medidas protetivas, a Lei 11.343/06 não prevê rito específico, não havendo entendimento pacífico quanto à forma de seu processamento. Parte dos magistrados entende que

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2917 892 ADV: JOSÉ LUCAS DA COSTA SILVA (OAB 43057/CE) - Processo 0200968-30.2022.8.06.0035 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violação de domicílio - AUT PL: P.C.E.C. e outro - REQUERIDO: P.T.M.P. - VÍTIMA: L.C.S.L.P. - III DISPOSITIVO Isto posto, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE P

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2816 649 qualquer das medidas, ainda que em uma única oportunidade, poderá ser decretada a sua prisão preventiva (artigo 313, IIIdo CPP) do agressor, além de ficar sujeito a responder pelo crime descrito no artigo 24-A com pena de detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, introduzido pela Lei nº13.641/2018, que alterou a Lei nº 11.340/2006. Fica ainda a vítima ciente de que dev

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2641 904 Weingartner Neto, Data de Julgamento: 07/11/2013, Terceira Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/11/2013). HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART.147C/C ART.71DOCPC/C ART.7ºDA LEI11340/2006. ALEGAÇÃO DEAUSÊNCIADOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ACOLHIMENTO. DELITO P

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2134 678 RELAÇÃO Nº 0046/2019 ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0002663-09.2000.8.06.0056 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a - EXEQUIDO: José Renato Cavalcante Lima e outros - Em cumprimento a determinação contida no inciso IV, alínea “c”, do art. 2º, do Provimento nº 01/2019,

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2934 669 TOTALMENTE IMPROCEDENTE a denúncia para, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu FRANCISCO WELLERSON PEREIRA DA SILVA de todos os crimes denunciados. Expeça-se alvará de soltura em regime de urgência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. ADV: FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 1211 se encontra alienado fiduciariamente. Expeça-se, pois, mandado de penhora. 2) Desde logo anoto que, tendo em vista que está sendo autorizada a penhora apenas sobre “os direitos” do bem, como forma de garantir ao credor o direito de preferência sobre os bens penhorados (art. 612 do CPC), inviável a des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 2310 JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO MARIN PERES (OAB 257761/SP) Processo 0000913-07.2011.8.26.0451 (451.01.2011.000913) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Robson Soares - Banco Santander (brasil) Sa - Vistos. Certifique a Serventia o desfecho das ações n. 957/2006 e 688/06 ajuizadas