Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 2509 pelo novo art.791-A da CLT, incluído pela lei reformadora, no centavos), atualizado até 30/09/2021, tudo nos termos e processo do trabalho, passou a ser prevista a fixação de honorários parâmetros traçados na fundamentação desta decisão , que fazem em caso de mera sucumbência, com exceção das lides não parte integrante da conclusão, como se nela lite

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 2500 decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva espeque no quanto disposto no inciso II do artigo 80 do CPC de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois subsidiário. V.CONCLUSÃO- Ante o exposto, resolve a 5ª Vara do anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as Trabalho de Feira de Santana , rejeitar a prelimi

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 13. Recurso especial parcialmente provido. (STJ – Terceira Turma. REsp 1292240/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI. DJe 20/06/2014) Com efeito, a manutenção dos honorários advocatícios é medida que se impõe. NR.PROCESSO: 0230273.79.2010.8.09.0105 implicará reformatio in pejus, razão pela qual fica mantido o acórdão. Quanto a alteração da sucumbência recí

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 613 MARIA HELENA DO NASCIMENTO MOTA MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO OLIVEIRA MARIA DE NAZARE NASCIMENTO SOUSA MARIA LUZANETE NUNES DO NASCIMENTO MARIA ELOIZA NASCIMENTO SILVA ELAINE LUCIA NASCIMENTO ASSAD HINGRYD NAYARA NUNES DO NASCIMENTO Requerido: MUNICÍPIO DE BONITO, com endereço na Av Charles Assad, Largo do Rosario,399, Bonito/PA SENTENÇA Vistos etc. EDMILSON NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS, qualificados

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NR.PROCESSO: 0436845.45.2014.8.09.0067 reconhece a concorrência de culpas da vítima de atropelamento em via férrea e da concessionária de transporte ferroviário, porquanto cabe à empresa fiscalizar e impedir o trânsito de pedestres nas suas vias. 2. Dano moral fixado em razão da perda da genitora em valor condizente com a linha dos precedentes do STJ. 3. Não co

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 0218943.48.2013.8.09.0051 E DA EMPRESA FERROVIÁRIA. DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. 13º SALÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. PENSÃO DEVIDA AO FILHO DA VÍTIMA. LIMITE ETÁRIO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a concorrência de culpa

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. CONCORRÊNCIA DE CULPAS DA VÍTIMA E DA EMPRESA FERROVIÁRIA. DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. 13º SALÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. PENSÃO DEVIDA AO FILHO DA

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2747 COMARCA DE MÃE DO RIO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO Número do processo: 0800376-07.2020.8.14.0027 Participação: AUTOR Nome: M. D. F. D. S. L. Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO ANDERSON DOS ANJOS RABELO OAB: 680/PA Participação: REU Nome: F. C. D. A. S. Participação: ADVOGADO Nome: ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS OAB: 27814/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. PODE

Seção I ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 ADV(S) : BRUNNA SALGADO COSTA : DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DA DECISÃO DE EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE INDENIZAR. I - A apelação interpost

Seção I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NR.PROCESSO: 0294501.60.2012.8.09.0051 Tal ficção – de que desde o ato ilícito ou a citação o devedor se encontra em mora e poderia, querendo, reparar plenamente o dano, não obstante ser ilíquida a obrigação – mostra-se razoável nos casos de indenização por dano material (danos emergentes e lucros cessantes). Todavia, em se tratando de danos morais, que so