Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como a nova a prisão do paciente é um novo ato coator, imbuído de fundamentos próprios, operou-se a prejudicialidade do presente habeas corpus, sem prejuízo de tornar sem efeito a fiança equivocadamente arbitrada na decisão liminar, nos termos do art. 338 do Código de Processo Penal, onde se lê que "[a] fiança que se reconheça não ser cabível na espécie será cassada em qualquer fase do processo", bem como a decisão da autoridade impetrada que decretou a perda de metade de seu val

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como a nova a prisão do paciente é um novo ato coator, imbuído de fundamentos próprios, operou-se a prejudicialidade do presente habeas corpus, sem prejuízo de tornar sem efeito a fiança equivocadamente arbitrada na decisão liminar, nos termos do art. 338 do Código de Processo Penal, onde se lê que "[a] fiança que se reconheça não ser cabível na espécie será cassada em qualquer fase do processo", bem como a decisão da autoridade impetrada que decretou a perda de metade de seu val

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como a nova a prisão do paciente é um novo ato coator, imbuído de fundamentos próprios, operou-se a prejudicialidade do presente habeas corpus, sem prejuízo de tornar sem efeito a fiança equivocadamente arbitrada na decisão liminar, nos termos do art. 338 do Código de Processo Penal, onde se lê que "[a] fiança que se reconheça não ser cabível na espécie será cassada em qualquer fase do processo", bem como a decisão da autoridade impetrada que decretou a perda de metade de seu val

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como a nova a prisão do paciente é um novo ato coator, imbuído de fundamentos próprios, operou-se a prejudicialidade do presente habeas corpus, sem prejuízo de tornar sem efeito a fiança equivocadamente arbitrada na decisão liminar, nos termos do art. 338 do Código de Processo Penal, onde se lê que "[a] fiança que se reconheça não ser cabível na espécie será cassada em qualquer fase do processo", bem como a decisão da autoridade impetrada que decretou a perda de metade de seu val

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 192 SECRETARIA DA 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Processo nº 0021311-90.2013.8.14.0401. Advogado: Ney Gonçalves de Mendonça Júnior (OAB/PA 7829). Trata-se de pedido de restituição de fiança feito pelo causídico da sentenciada KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES, às fls. 1.257/1.260, no importe de cinco salários mínimos, à época, imposta em decisão que revogou a prisão preve

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 194 Processo nº 0021270-26.2013.8.14.0401. Advogado: Ney Gonçalves de M. Júnior (OAB/PA-7829) DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de fiança feito pelo causídico da sentenciada KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES, às fls. 1.334/1.341, no importe de cinco salários mínimos, à época, imposta em decisão que revogou a prisão preventiva da ré cumulada com outras medidas cautelares a ela imposta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6673 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007561-20.2012.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001335726.2011.403.6181) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1059 - ANA LETICIA ABSY) X FREDY IVAN CASTRO JIMENEZ(SP275741 - MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA) X JOHNNY FRANCISCO LARA SAAVEDRA X RICHARD VACA PEINADO X HUMBERTO VACA PIZARRO Ante a informação de fls, 1525, de que a testemunha Paulo Sérgio Cândido Martins está lotado na Superintendência Regional da Polícia

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6673 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0007561-20.2012.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001335726.2011.403.6181) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1059 - ANA LETICIA ABSY) X FREDY IVAN CASTRO JIMENEZ(SP275741 - MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA) X JOHNNY FRANCISCO LARA SAAVEDRA X RICHARD VACA PEINADO X HUMBERTO VACA PIZARRO Ante a informação de fls, 1525, de que a testemunha Paulo Sérgio Cândido Martins está lotado na Superintendência Regional da Polícia

Seção III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 ANçA RECOLHIDA PELO ACUSADO, DECRETANDO A PERDA DE METADE DE SEU VALOR EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIáRIO E, DE CONSEQUêNCIA, DECRETO SUA PRISãO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, POR CONVE NIêNCIA DA INSTRUçãO PROCESSUAL E PARA CORRETA APLICAçãO DA LEI P ENAL. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 559 de 151

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O(A) Dr(a). Joaquim Eurípedes Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª. Vara de Bauru, 8ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da leiFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a(o) ré(u) JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA NETO, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista, R.G. 1361574SSP/PI, C.P.F. 512.312.802-63, endereço residencial Rua Piemonte da Diamantina,