Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 VA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFER ENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENAD O: I) PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE." ( GRIFEI). NO CASO VERTENTE, INSTAUROU-SE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PRATICADA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA PELO REEDUCANDO NO INT

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 DESPACHO : EXECUCAO PENAL AUTOS: 22000-95.2018.809.0079 (201800220000) D E S P A C H O DIANTE DA UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS, HOMOLOGO A CONTA DE LIQUIDACAO DE FLS. 05/06, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURI DICOS E LEGAIS. ENTREGUE-SE COPIA DE LIQUIDACAO DE PENAS AO REEDU CANDO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, A QUAL VALERA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. ADEMAIS, AGUARDE-S

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 2018. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 359342-38.2016.8.09.0079 AUTOS NR. : 891 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WESLEY BUENO DA SILVA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O RELATORIO DE CONCLUSAO DE FAL TA DISCIPLINAR DE FLS. 35/40, TENHO QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTER IO PUBLICO AO PUGNAR PELA INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA F IN

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 2018

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 NR. PROTOCOLO : 254885-26.2012.8.09.0036 AUTOS NR. : 633 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO CARLOS MOREIRA GONCALVES ADV ACUS : 22589 GO - ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO DESPACHO : PROCESSO: 201202548851 DESPACHO O ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERI AL SOLICITOU A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL DO REEDUCAN DO ANTONIO CARLOS MOREIRA GONCALVES, PELO COMETIMENTO

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 A DEFESA POR SUA VEZ, MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JU IZA, REQUEIRO O ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO REE DUCANDO, BEM COMO PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE ANT E O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. EM SEGUIDA, FIZ OS AUTOS CONCLU SOS A MM. JUIZA DESTA VARA CRIMINAL. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROUSE A PRESENTE, QUE LIDA E ACHADA CONFORME, V

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 59 Da indenização por dano material ente público e, por maioria, negar provimento ao recurso da MEGA- Com a devida vênia, divirjo da Exma. Desembargadora relatora ON SOLUÇÕES LTDA-ME, para manter a sentença em sua quanto ao percentual fixado para pensionamento. integralidade. No caso, não há dúvidas de que o reclamante sofreu acidente de Impedimento doExcel

Seção II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 DIDA QUE SE IMPõE, DEVENDO O REEDUCANDO SER SUBMETIDO àS SANçõES DISCIPLINARES PREVISTAS. POR OUTRO LADO, ENTENDO QUE NãO DEVE SER APLICADO, IN CASU, O EFEITO JURíDICO DA SANçãO, QUAL SEJA A INTE RRUPçãO DO INTERSTíCIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSãO DO REGI ME, OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIAS DE REMIçãO DE PENA QUE, PO R VENTURA, O REEDUCANDO TENHA

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 LEGAIS ELENCADAS NOS ARTIGOS 118, INCISO I, E 127, AMBOS DA LEI D E EXECUCOES PENAIS (INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME, CUJO MARCO INICIAL DEVERA RECAIR SOBRE A D ATA DO COMETIMENTO DA FALTA, E A PERDA DE ATE 1/3 DOS DIAS REMIDO S APURADOS ATE A DATA DA FALTA). E O RELATORIO. DECIDO. ANALISAND O O RELATORIO DE CONCLUSAO DE FALTA DISCIPLIN

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 OU MESMO A PERDA DE PARTE DOS DIAS DE REMICAO DE PENA QUE, POR V ENTURA, O REEDUCANDO TENHA DIREITO. ANALISANDO AS INFORMACOES TRA ZIDAS, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO NAO G EROU MAIORES CONSEQUENCIAS, NAO TENDO SIDO CONSTATADA QUALQUER AG RESSAO OU DANO. EVIDENTEMENTE, O REEDUCANDO TEM CIENCIA DE QUE PO RTAR APARELHO DE TELEFONIA CELULAR NO INT