CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 879 Tempestivo e presentes os demais requisitos de admissibilidade, conheço, por ora, do recurso. A teor do disposto no artigo 1.019, I, do CPC, não sendo uma das hipóteses de inadmissão ou de negativa imediata de provimento do agravo de instrumento, deverá o Relator apreciar o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela recur

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Por essa razão, pugnou, liminarmente, pelo deferimento da medida pleiteada. NR.PROCESSO: 5039694.69.2017.8.09.0000 Alegou o Autor (Roberto Rodrigues do Nascimento) que ajuizou a ação, que deu origem a este recurso, em desfavor da parte Ré, pleiteando que ela fosse compelida a realizar o custeio de procedimentos cirúrgicos reparadores, com a finalidade de remover o

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 603 cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o essa relação próxima de ambos, é necessário tratamento o mais mesmo fim;” precoce possível e simultâneo devido ao risco de agravamento do Feita tais considerações e, ao analisar o conjunto probatório quadro se não tratado. Sendo assim, indico com urgência constante dos autos, verifi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 293 Recurso distribuído, mediante sorteio, à colenda Primeira Câmara Cível, cabendo-me a relatoria. É o relatório. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Nos termos do art. 1.019 do Código de Processo Civil, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, visando suspensão da eficácia da decisão atacada, assim como a concessão de tutela recur

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 225 como prova dos fatos nele narrados pela unilateralidade das foi citado; que o do autor era citado para perder peso; (...)". Tal informações prestadas perante a autoridade policial. E a versão do depoimento não serve para demonstrar a prática de assédio moral à referido boletim, apesar de confirmada pelo autor em depoimento pessoa do autor por conta de seu peso,

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1036 submetida. Na defesa, o réu alegou ter contratado a autora por prazo determinado, em razão da necessidade de serviço motivada pelo afastamento de uma servidora por 180 dias, nada tendo a autora informado no ato de sua contratação, de modo que não teve conhecimento do seu estado de saúde no ato da dispensa, que ocorreu em face da nomeação de servidores efetivos, n

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1618 trar acometida de doenças graves e em situação crítica, necessitando de cuidados específicos, em clínica especializada, haja vista apresentar quadro patológico, conforme se extrai de trecho do Relatório médico acostado no ID nº 178419693 do processo de origem. Veja-se: “(…) Faz uso das seguintes medicações: 1) Diamox Essas comorbidades podem trazer gra

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1615 “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Pois bem, a Agravada ajuizou Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela, alegando ser portadora de obesidade mórbida grau III - IMC: 42,5 Kg\m2 , contando com idade de 26 anos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

as variações de umidade relativa do ar, que podem causar a perda de peso dos produtos (macarrão), sendo insubsistente a penalidade aplicada. Realizada perícia técnica, ficou constatado no laudo de fls. 781/874:Temos então que cerca de 50% da água expressa como umidade, é água livre (URE aproximadamente 50%). Se este produto for colocado em um ambiente cuja umidade relativa do ar é 80%, ganhará água (consequentemente peso) até que se estabeleça o equilíbrio. Para ambientes com umid

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 965 qual constata que: “Paciente REGINA MARIA DE OLIVEIRA, Saúde, bem como a indicação de médicos de especialidades casada, 62 anos é portadora de Obesidade grau III que vem diferentes quanto a necessidade de nova tentativa de tratamento de agravando nos últimos anos. Apresenta após exames clinico e físico saúde destinado a perda de peso por meio de internação