Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 641 O conjunto probatório da presente ação acha-se consubstanciado nos autos de procedimento investigatório, pela documentação apresentada pela autora e consubstanciado na condenação, nos dois graus de jurisdição, do ora Réu, HIGOR DA SILVA LEITE, a pena de 21 anos de reclusão, no regime fechado, por ter estuprado sua filha A. P. DE A. L. O Estatuto da Criança e do adolescente, em seu art. 22,

Caderno 1 - Administrativo ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1678 Descrição da Classe Relacionada Código da Classe Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção

Caderno 1 - Administrativo ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 São Paulo, Ano VII - Edição 1676 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente Código da Classe 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Nomeação de Advogado Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar Perda ou Suspensão ou Re

Caderno 1 - Administrativo ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Mandado de Segurança Código da Classe 1691 Mandado de Segurança 1691 Mandado de Segurança Mandado de Segurança Mandado de Segurança Mandado de Segurança Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1691 1691 1691 1691 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção à Criança e Ado

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 Art. 1° - Fica concedido na forma do Art. 37, inciso X da Constituição Federal, a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Doverlândia. Parágrafo único. A revisão geral anual de que trata o caput deste artigo, se, estenderá também aos inativos e pension

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos. Como se percebe, o que a Lei Eleitoral veda é o reajuste salarial, no prazo de 180 antecedentes à eleição, em índice que supere a recomposição da perda do poder aquisitivo. Da análise sistemática do mencionado dispositivo, à l

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 Processo: 0007748-04.2014.8.14.0301 Sentença MARIA LUCIA SANTOS SILVA BAPTISTA, ingresso com a presente ação de destituição do poder familiar de ADONAY VEREQUETE BAPTISTA DOS SANTOS, sobre as crianças, seus filhos, A. M. A. U. S. DOS S. e A. V. S. DOS S., promovido pela MINISTÉRIO PÚBLICO, sob o fundamento de que o Réu abusou sexualmente seus filhos. Juntou diversos documentos, dentre eles Laudo d

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4678 VIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração no percentual de 10,04%, retroativo a 01/02/2016, relativa ao dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de período de 01/02/2015 a 30/04/2016. Por sua vez, o inciso VIII do seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início art. 73 da Lei nº 9.504 /97

Publicações Judiciais ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007587-07.2012.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE AGRAVANTE : DENIZE SOARES MACHADO e outros : HENRIQUE EDUARDO PRATTI : FLAVIO ALMEIDA MIGOWSKI ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros : Thiago Cecchini Brunetto AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que acolheu os cálculos apresentados pela União, nos seguintes termos: Trata-

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6217 Em decisão de Id. 190490426 foi determinado o desacolhimento da criança, deferindo-se sua guarda para os tios Jailson Fernandes Ribeiro e Fernanda Santos. Relatórios de monitoramento juntados aos autos. A Defensoria Pública requereu a improcedência do pedido de perda ou suspensão do poder familiar, fixando-se, contudo, a medida de proteção de colocação em