Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 641 O conjunto probatório da presente ação acha-se consubstanciado nos autos de procedimento investigatório, pela documentação apresentada pela autora e consubstanciado na condenação, nos dois graus de jurisdição, do ora Réu, HIGOR DA SILVA LEITE, a pena de 21 anos de reclusão, no regime fechado, por ter estuprado sua filha A. P. DE A. L. O Estatuto da Criança e do adolescente, em seu art. 22,

Caderno 1 - Administrativo ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1678 Descrição da Classe Relacionada Código da Classe Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção

Caderno 1 - Administrativo ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Mandado de Segurança Código da Classe 1691 Mandado de Segurança 1691 Mandado de Segurança Mandado de Segurança Mandado de Segurança Mandado de Segurança Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1691 1691 1691 1691 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Medidas de Proteção à Criança e Ado

Caderno 1 - Administrativo ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 São Paulo, Ano VII - Edição 1676 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente Código da Classe 1434 Medidas de Proteção à Criança e Adolescente 1434 Nomeação de Advogado Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar Perda ou Suspensão ou Re

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 Processo: 0007748-04.2014.8.14.0301 Sentença MARIA LUCIA SANTOS SILVA BAPTISTA, ingresso com a presente ação de destituição do poder familiar de ADONAY VEREQUETE BAPTISTA DOS SANTOS, sobre as crianças, seus filhos, A. M. A. U. S. DOS S. e A. V. S. DOS S., promovido pela MINISTÉRIO PÚBLICO, sob o fundamento de que o Réu abusou sexualmente seus filhos. Juntou diversos documentos, dentre eles Laudo d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6217 Em decisão de Id. 190490426 foi determinado o desacolhimento da criança, deferindo-se sua guarda para os tios Jailson Fernandes Ribeiro e Fernanda Santos. Relatórios de monitoramento juntados aos autos. A Defensoria Pública requereu a improcedência do pedido de perda ou suspensão do poder familiar, fixando-se, contudo, a medida de proteção de colocação em

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4340 A doutrina moderna admite a existência do instituto da multiparentalidade, que consiste basicamente na possibilidade de uma pessoa possuir mais de um pai e/ou mais de uma mãe, inclusive com a inclusão de todos em sua filiação registral, simultaneamente. No caso dos autos, a demandante não busca reconhecer a possibilidade de uma pessoa ter mais de um genitor o

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 617 família. Juntou diversos documentos, dentre eles Laudo de exame de corpo de delito, ato libidinoso diverso da conjunç¿o carnal, o qual concluiu pela existência de vestígios de ato libidinosos, Parece Psicológico elaborado pelos Técnicos do PROPAZ, mandado de pris¿o temporária em desfavor do réu e Denúncia criminal. Em Decis¿o nestes autos, este Juízo determinou a suspens¿o do poder familiar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 899 se vislumbra nos autos situação de vulnerabilidade da menor que justifique o trâmite perante a Vara da Infância e da Juventude, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis dessa Comarca, competentes para apreciação das demandas de Família e Sucessões.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 388 1656 12.04.04).Na mesma esteira de entendimento:COMPETÊNCIA - Tutela de órfãos requerida por avó materna - Incompetência do Juízo da Infância e da Juventude - Competência do Juízo Cível, que na comarca engloba os feitos da família e das sucessões Menores que apesar de terem os pais falecidos, não se enq