Caderno único ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de janeiro de 2011 Tribunal do Júri do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2011 Juíza de Direito: Maria da Graca Aragao de Paula Diretor de Secretaria: Fernando M M de G Garcia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 7313-0/04 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. R: FERNANDO REIS DE ARRUDA - Parte Baixada. Adv(s).: DF016184 - WANDERCY F

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 NR. PROTOCOLO : 230630-09.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 672 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PAULO SERGIO PECIOLI JUNIOR ACUSADO : DENIS CAMARGO MIZAEL ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201102306309 D E S P A C H O CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REQUERIMENTO PARA RESTITUICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, E O PRINCIP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 153 do recebimento da denúncia, ocasião em que as teses defensivas serão analisadas por este Juízo apresentadas na resposta à acusação. Aliás, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não acarreta (...) nulidade a adoção do rito ordinário, em ação penal que apura crimes di

Publicações Judiciais ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

solidariedade com os demais réus, o ressarcimento integral do dano, devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação (...) lhe sejam aplicadas as sanções de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 31 direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; f) Com relação a ARMANDO TESTA FILHO, nos termos do art. 9º, inc. XI, cumulado com o artigo 3º, da Lei 8.429/92, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 373 devolução. 2 - PERDA dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, devidamente corrigido; 3 - PERDA da função pública, se o caso; 4 - SUSPENSÃO dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, considerando a gravidade dos fatos e o prejuízo causado ao Erário; 5 - PROIBIÇÃO de contrata

Caderno único ● 26/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 26 de junho de 2008 Nº 133836-3/05 - Acao Penal - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: DF123321 - Ministerio Publico. R: ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF004107 - Antonio Carlos de Almeida Castro. R: MAURICIO DE NASSAU PARREIRA COSTA. Adv(s).: DF004107 - Antonio Carlos de Almeida Castro. R: WALDIR LEAL DE ANDRADE. Adv(s).: DF004107 - Antonio Carlos de Almeida Castro. Fl. 545: Designo o dia 12/09/20

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 NACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2017. PATRI CIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 398509-70.2013.8.09.0175 : 1299 : ACAO PENAL : AMANDA PAULISTA DE OLIVEIRA RIVER DE OLIVEIRA SOARES RONAN PEREIRA DE OLIVEIRA ACUSADO : JOSE INACIO PEREIRA DO LAGO PAULO HENRIQUE DE MORAIS ADV ACUS : 25388 GO - MARCO

Caderno único ● 22/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2011 Brasília - DF, terça-feira, 22 de março de 2011 5ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MARÇO DE 2011 Juíza de Direito: Gislene Pinheiro de Oliveira Diretora de Secretaria: Dora Aparecida de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 113175-3/02 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: AMILCAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO e outros. Adv(s).: AM001251 - ADAIR JOSE PEREIRA MOURA. CERTIDAO - Certifico e d

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 AUTOS NR. : 936 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LORENA ARABALO ANASTACIO ACUSADO : CLEBER SILVA DE MIRANDA JADERSON LIMA DE SOUSA ADV ACUS : 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : AUTOS N: 201402751928 D E S P A C H O CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE REQUERIMENTO PARA RESTITUICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, DO C ODIGO DE PROCES