Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 TA CONSEQUENCIA DEIXOU DE SER AUTOMATICA E AGORA E UMA FACULDADE CONFERIDA AO MAGISTRADO, GUIADA PELAS NORTEADORAS DO ART. 57, DA LEP.2 A JURISPRUDENCIA TAMBEM COADUNA COM ESSE ENTENDIMENTO: RECU RSO DE AGRAVO - COMETIMENTO DE FALTA GRAVE - PERDIMENTO DOS DIAS REMIDOS - PODER DISCRICIONARIO - NOVA REDACAO CONFERIDA AO ART. 1 27 DA LEI DE EXECUCAO PENAL - RECURSO NAO

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 IO. ACERCA DO INSTITUTO DA REGRESSAO, LECIONA O SAUDOSO JULIO F. MIRABETE (IN EXECUCAO PENAL, 9 ED., ED. SARAIVA, SAO PAULO, PS. 3 97/398), VERBIS: SE DE UM LADO E IMPRESCINDIVEL DOTAR A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE DE PROGRESSAO, QUE VIABILIZA AO CONDENADO VISL UMBRAR A POSSIBILIDADE FUTURA DE VIDA LIVRE, POR OUTRO NAO SE DEV E ENFRAQUECER A REPRESSAO SOCIAL. EM CASO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 1196 Execução: 506.267 Sentenciado (a): ALAN CESAR DO CARMO RIBEIRO, apenso de Sindicância (18/07/07), fls. 165, “Fique intimado a se manifestar no apenso supracitado.” (Cota ministerial), (Falta grave: r. anotação, perda dos dias remidos e novo cálculo para fins de benefício.). (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL)

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 IMENTO DE FALTA GRAVE PELO APENADO IMPORTA EM ALTERACAO DA DATA-B ASE PARA O REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO NECESSARIO A OBTENCAO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, NO QUE TANGE AO RESTANTE DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, A QUAL FIXO EM 08.03.2015, DATA-BASE PARA A REALIZACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA, DATA DA FALTA DISCIPLINAR GRAVE PRATICADA PE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1123 1253 Nº 0112006-67.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Gilmar Americo Pinho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram parcial provimento ao recurso, para que o M. Juízo da Execução reaprecie a questão acerca de eventual perda dos dias remidos

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 AR D E JUSTICA ATIVA RESSALVADO EXPRESSO PEDIDO, NO PRAZO ACIMA C ONSI GNADO, AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE D E INT IMACAO ADVIRTO AOS CAUSIDICOS DEFENSORES DOS INTERESSES DAS PART ES QUE AS ALEGACOES FINAIS DEVERAO SER APRESENTADAS DE FORM A ORAL NA MENCIONADA ASSENTADA INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS , COM AS ADVERTENCIAS DE PRAXE EM SENDO CAR

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 IM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/06/2015, DJE 1820 DE 07/07/ 2015). AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. FALTA GRAVE. COMETIMENTO DE ATOS SUBVERSIVOS A ORDEM E A DISCIPLINA DO PRESIDIO. REGRESSAO DE REG IME. INTERRUPCAO DO PRAZO. DATA-BASE. MANUTENCAO DA DECISAO. A PR ATICA DE FALTA GRAVE IMPLICA NA REGRESSAO PARA UM REGIME MAIS GRA VOSO, BEM COMO NA PERDA DOS DIAS REMIDOS,

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 JUDICIAL DE JUSTIFICACAO, SENAO VEJA: HABEAS CORPUS. EXECUCAO PE NAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. ALEGACAO DE VIOLACAO DO S PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. INOCORRENCIA. PR OCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. 1. A JURISPRUDENCIA DESTA CORT E FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE, OCORRENDO A REGULAR PARTICIPACAO DO CONDENADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1833 tação, cuja análise aprofundada é inviável e despicienda nesta via recursal, tem-se que a falta grave cometida pelo Recorrente foi devidamente reconhecida pelo Juiz da Execução Penal, não se vislumbrando ilegalidade a ser declarada quanto ao decisio objurgado, tendo em vista haver indícios suficientes da prática de novo fato definido como crime pelo Ag

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 RIMINAL, JULGADO EM 11/06/2015, DJE 1820 DE 07/07/2015). AGRAVO E M EXECUCAO PENAL. FALTA GRAVE. COMETIMENTO DE ATOS SUBVERSIVOS A ORDEM E A DISCIPLINA DO PRESIDIO. REGRESSAO DE REGIME. INTERRUPCA O DO PRAZO. DATA-BASE. MANUTENCAO DA DECISAO. A PRATICA DE FALTA GRAVE IMPLICA NA REGRESSAO PARA UM REGIME MAIS GRAVOSO, BEM COMO NA PERDA DOS DIAS REMIDOS, ATE O LIMITE DE